IBGE altera limites territoriais de 784 municípios; revisão pode impactar a arrecadação
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta semana, uma ampla atualização na divisão territorial do país. As mudanças incluem a revisão dos limites de 784 municípios, a criação de novos distritos e a alteração dos nomes de três cidades.
No período entre 1º de maio de 2024 e 30 de abril de 2025, os estados com maior número de ajustes territoriais foram Paraná, com 399 municípios afetados, seguido por São Paulo (173), Amazonas (62) e Piauí (53).
Novos Distritos
Conforme divulgado no levantamento, o país passou a contar com 10.751 distritos, após a criação de 12 novas subdivisões territoriais. As inclusões foram registradas em Rondônia, Pará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais — que concentrou seis novos distritos —, além de Paraná e Rio Grande do Sul.
Em contrapartida, um distrito foi extinto no Rio Grande do Sul. Já o número de subdistritos teve leve crescimento, com a criação de uma nova unidade em Belo Horizonte, elevando o total nacional para 646.
Na análise do especialista em orçamento público Cesar Lima, o desenvolvimento de tecnologias voltadas à cartografia torna esperadas revisões dessa natureza.
Segundo ele, essas alterações são relevantes, pois podem influenciar diretamente a arrecadação e a distribuição de tributos entre os municípios afetados.
“Hoje, nós temos maneiras e programas muito mais precisos em relação às divisões territoriais no Brasil. Isso tem essa importância para o cálculo territorial, que vai ter o seu eco também nos cofres municipais. E, também, para que o próprio município possa fazer o seu planejamento de políticas públicas, uma vez que uma atualização pode resultar no aumento da sua população”, destaca.
As mudanças ocorrem a partir de novas leis estaduais, decisões judiciais, atualizações cartográficas e relatórios técnicos encaminhados pelos órgãos estaduais responsáveis.
Alteração de nome ou grafia
No campo das mudanças toponímicas, três municípios brasileiros tiveram seus nomes ou grafias atualizados. Em Roraima, o município de São Luiz passou a se chamar São Luiz do Anauá. Já no Rio Grande do Norte, Açu teve a grafia ajustada para Assú, enquanto Arês passou a ser oficialmente Arez.
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No levantamento mais recente, referente a 2025, o produto Divisão Territorial Brasileira registra a existência de 5.569 municípios, mantendo o mesmo total observado em 2024. A essa estrutura somam-se o distrito federal, Brasília, e o distrito estadual de Fernando de Noronha, em Pernambuco.
Estudos anuais do IBGE
O IBGE mantém cinco estudos anuais de geociências: Malha Municipal Digital, Atualização dos Mapas Municipais, Áreas Territoriais de Estados e Municípios, Divisão Territorial Brasileira e Alterações Toponímicas Municipais.
A Malha Municipal Digital constitui a principal base cartográfica que delimita os territórios de todos os municípios e estados do país, sendo utilizada no cálculo de áreas e na elaboração de mapas detalhados.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a extensão territorial do Brasil em 2025 é de 8.509.360,850 km², com medições aplicadas a municípios, unidades da federação e diferentes recortes regionais.
Para garantir a precisão dessas informações, o IBGE mantém acordos de cooperação com governos estaduais e assembleias legislativas. Essas parcerias permitem a consolidação da divisão político-administrativa e o acesso a dados cartográficos mais atualizados, assegurando revisões anuais que refletem com maior fidelidade o território nacional.
A documentação técnica e jurídica que embasa esses dados está reunida no relatório Malha Municipal Digital e Áreas Territoriais 2025: Informações Técnicas e Legais para a Utilização dos Dados Publicados, disponível para consulta na biblioteca do IBGE.
Fonte: Brasil 61
