Prefeitos Protestam Contra Projetos de Lei que Impactam os Municípios em R$ 260 Bilhões
Brasília – Prefeitos de todo o país se reuniram na capital federal para protestar contra projetos em análise no Congresso Nacional que, segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), podem causar um impacto de R$ 260 bilhões aos cofres municipais.
De acordo com nota da entidade, cerca de dez propostas legislativas em tramitação elevam significativamente as despesas das prefeituras, pressionando orçamentos já comprometidos principalmente com saúde e educação.
Segundo a CNM, o maior aumento de gastos viria da proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Somente esse projeto, de acordo com a nota da confederação, pode elevar o déficit dos municípios em R$ 103 bilhões.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que o maior prejuízo com o aumento das despesas será sentido diretamente pela população.
“A população que já não tem saúde, por exemplo, que não tem consulta médica, internação, remédio, com a criação da estrutura dos agentes comunitários, que nós respeitamos, isso vai dar um impacto de mais 100 bilhões nos municípios, aposentando com 20 anos, então é dinheiro que vai sair do orçamento da saúde, que hoje é 22%, que já é alto, das prefeituras para pagar salário.”
Segundo Ziulkoski, os municípios já destinam, em média, 22% do orçamento para a saúde, percentual acima do mínimo constitucional, o que limita ainda mais a capacidade de absorver novas despesas obrigatórias.
Pisos salariais
Outro ponto de preocupação destacado pela CNM é a criação e correção de pisos salariais. Segundo Paulo Ziulkoski, somente a atualização dos pisos remuneratórios de médicos e dos profissionais da educação básica pode elevar as despesas municipais em cerca de R$ 50 bilhões.
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Sobre o piso da educação, o deputado Domingos Sávio defendeu que a medida provisória apresentada pelo Executivo federal para corrigir os valores preserve a autonomia dos municípios.
“Nós entendemos que os profissionais de educação precisam continuar tendo direito ao seu piso, eles não podem ganhar menos do que aquilo que a nossa constituição já garante, que é um piso da categoria, e esse piso tem que ser corrigido ano a ano. Os prefeitos fazem aqui uma ponderação muito justa, concordam que o piso tem que ser corrigido, mas que seja garantido, que ele vai ser corrigido pelo INPC, pelo indicador da inflação. O ganho real acima da inflação fica a critério de cada município, de acordo com a realidade do município.”
Novas obrigações
Os prefeitos também criticam projetos que preveem a criação de novas escolas em zonas rurais, a contratação de pessoal para instituições de longa permanência e o reforço de apoio a alunos com deficiência.
De acordo com cálculos apresentados pelos gestores municipais, essas medidas seriam responsáveis por um aumento de gastos superior a R$ 80 bilhões. A avaliação da CNM é que a soma das propostas amplia obrigações sem a devida indicação de fontes de custeio, o que comprometeria o equilíbrio fiscal das cidades.
Propostas para aumentar a arrecadação municipal
Em contrapartida, a Confederação Nacional de Municípios defende a aprovação de projetos que ampliem as receitas das prefeituras.
Entre eles está uma proposta de emenda à Constituição que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano. Segundo estimativas das prefeituras, a proposta poderia garantir já no primeiro ano um acréscimo de R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais.
Para os gestores, a discussão no Congresso precisa equilibrar a criação de novos direitos e obrigações com a realidade financeira dos municípios, que são responsáveis diretos pela execução de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: Rádio Câmara
