CNTE Celebra Reajuste Salarial: Prefeitos Temem o Impacto Fiscal
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como uma vitória da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, definido por medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP tem validade imediata e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional. Para este ano, o piso será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
O valor é válido para professores da rede pública de educação básica em todo o país, com jornada de 40 horas semanais. Segundo a CNTE, o percentual garante um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
A presidente da CNTE, Fátima Silva, afirmou que a conquista deve ser comemorada, mas destacou que o avanço não elimina problemas históricos da categoria. Ela citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que colocam o Brasil entre os países que pior remuneram seus professores, evidenciando um desafio estrutural na valorização da carreira docente.
“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou, em nota divulgada pela entidade.
De acordo com a CNTE, o critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. A entidade informou ainda que representantes dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão”.
O piso salarial nacional do magistério corresponde ao valor mínimo que professores devem receber no Brasil. A legislação prevê a atualização anual do piso, calculada a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação da receita real — também corrigida pelo INPC — das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A lei também estabelece que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior.
Prefeitos reagem
Responsáveis pelo pagamento dos salários no âmbito municipal, prefeitos reagiram negativamente ao reajuste. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o impacto estimado da medida pode chegar a R$ 8 bilhões nos cofres municipais.
“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, declarou.
Para a CNM, que representa principalmente municípios de pequeno porte, aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados localmente entre os governos municipais e os profissionais do magistério, “pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Na semana passada, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também manifestou preocupação com o reajuste.
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A entidade se posicionou após reunião entre o ministro da Educação, Camilo Santana, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a FNP.
“Antes do encontro, a FNP encaminhou ofício ao ministro manifestando preocupação com o anúncio da edição da Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade, a FNP reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas destaca que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária”, informou a federação, em nota.
A FNP também defendeu a previsão de aportes adicionais de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atuais da lei e alertou que o reajuste pode comprometer o equilíbrio fiscal de estados e municípios.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e prefeituras com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de uma medida provisória, o novo piso entra em vigor imediatamente, mas sua manutenção dependerá da aprovação do texto pelo Congresso Nacional.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: Agência Brasil.
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