Rouanet Nordeste Destinará R$ 40 Milhões para Projetos Culturais na Região
O Ministério da Cultura (MinC) lançou, no município do Crato, no Ceará, o programa Rouanet Nordeste, que vai destinar R$ 40 milhões a projetos culturais em todos os nove estados nordestinos, além das regiões do norte de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo.
A iniciativa integra a política de nacionalização dos investimentos culturais, buscando ampliar o alcance da Lei Rouanet e fortalecer a diversidade artística e cultural dessas regiões.
O programa conta com a parceria de importantes instituições, como Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Emgea, Petrobras, Serpro e Transpetro.
Além do aporte financeiro, o MinC promove oficinas de capacitação voltadas a agentes culturais, em colaboração com o Serviço Social da Indústria (Sesi). As formações, presenciais e virtuais, percorrerão sete estados, abordando temas que vão desde a elaboração de projetos até a prestação de contas, garantindo mais preparo e autonomia para os proponentes.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o programa é histórico, porque representa o maior edital das linhas especiais da Rouanet. Além de ser uma etapa importante na nacionalização do investimento cultural.
“Estamos celebrando mais um passo significativo no nosso compromisso de nacionalização com o fomento, com a promoção das políticas públicas para a cultura brasileira, para todos os brasileiros. Estamos realizando o lançamento do programa Rouanet Nordeste juntamente com a implementação do programa Cariri Criativo, são iniciativas para potencializar os territórios criativos do nosso imenso e rico Brasil”, diz a ministra Margareth Menezes.
As oficinas também pretendem tornar o processo de inscrição mais acessível para todos os proponentes, desde iniciantes até os mais experientes.
“A oficina de elaboração de projetos é estratégica porque permite que mais agentes culturais aprendam a acessar os recursos da Lei Rouanet. Só aqui na região, queremos formar mais de 10 mil pessoas.”, afirma o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Minc, Henilton Menezes.
Como funciona a Lei Rouanet
A Lei Rouanet, oficialmente chamada de Lei nº 8.313/1991, é um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil.
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Seu objetivo é incentivar empresas e pessoas físicas a apoiarem projetos culturais por meio de renúncia fiscal — ou seja, parte do imposto devido ao governo pode ser direcionada para financiar iniciativas artísticas e culturais.
O processo começa com a aprovação de um projeto cultural pelo Ministério da Cultura. Após análise técnica e enquadramento nas regras da lei, o proponente recebe autorização para captar recursos junto à iniciativa privada ou cidadãos.
Quem decide apoiar o projeto pode abater parte ou até a totalidade do valor investido do Imposto de Renda devido, dentro dos limites estabelecidos: até 6% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.
O que pode ser financiado
A Lei Rouanet abrange uma ampla gama de iniciativas: peças teatrais, exposições de arte, restauração de patrimônio histórico, festivais de música, produção cinematográfica, livros e até ações de acessibilidade cultural.
A prioridade é apoiar projetos que ampliem o acesso da população à cultura, especialmente em regiões menos favorecidas.
Transparência e fiscalização
Contrariando um mito comum, o dinheiro não vai “direto” do governo para artistas. A escolha de quem receberá o apoio é feita por empresas e cidadãos, e todos os projetos precisam prestar contas detalhadas ao Ministério da Cultura.
Essas informações ficam disponíveis no portal da Lei Rouanet, permitindo acompanhamento público. Mais informações estão disponíveis no site.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: Brasil 61
