O “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Saúde” abre uma janela de oportunidades para Estados e Municípios revitalizarem e reestruturarem unidades de saúde que, por diversas razões, encontram-se inativas ou incompletas.
Esta iniciativa não só possibilita a conclusão de infraestruturas essenciais para o atendimento à população, mas também representa um impulso na tentativa de melhorar os serviços de saúde locais.
Para os gestores de saúde, é crucial ter um entendimento aprofundado desta iniciativa, não apenas para ampliar os benefícios à população, mas também como uma chance de esclarecer perante o Governo a situação real de obras listadas como paralisadas ou inacabadas no SISMOB, que, na verdade, já podem ter sido finalizadas e estão plenamente operacionais.
O Portal Convênios elaborou 5 dicas essenciais e atualizadas sobre este programa, projetadas para auxiliar você na avaliação e no processo de retomada das obras paralisadas no setor da saúde.
Este guia prático visa facilitar a tomada de decisões eficazes e a implementação de estratégias para a conclusão bem-sucedida desses projetos.
1. Legislação e Suporte Online
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Saúde foi instituído pela Lei Nº 14.719, de 1º de novembro de 2023, e pela Portaria GM/MS Nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. Essa base legal fornece o suporte necessário para a implementação e execução das atividades relacionadas à retomada de obras e serviços de engenharia, garantindo, a, alocação adequada de recursos e a conformidade com as diretrizes nacionais de saúde.
O pacto tem seu suporte reforçado por um portal online dedicado à retomada de obras, onde gestores podem encontrar detalhes sobre obras elegíveis, instruções passo a passo para manifestação de interesse e um painel informativo para consulta de projetos.
2. Financiamento Fundo a Fundo
Uma das características mais relevantes deste pacto é o modelo de financiamento fundo a fundo, autorizado pelo Ministério da Saúde.
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Esse modelo facilita a transferência direta de recursos do governo federal para os fundos de saúde estaduais e municipais, simplificando o processo de alocação de recursos e acelerando a execução de projetos.
O FNS oferece não só uma lista de obras elegíveis para retomada, mas também orientações detalhadas sobre o acesso ao sistema, facilitando o processo de reativação e repactuação de obras.
Esse recurso é complementado por um cronograma detalhado das etapas necessárias, tornando-se um guia indispensável para aqueles interessados em retomar projetos vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
3. Cartilha para Retomada de Obras
O objetivo principal do pacto é a retomada de obras e de serviços de engenharia paralisados ou não iniciados.
Isso significa que gestores de saúde podem agora priorizar a conclusão de infraestruturas essenciais, como hospitais, unidades básicas de saúde e academias, que são cruciais para a melhoria da oferta de serviços de saúde à população.
O Ministério da Saúde desenvolveu uma cartilha informativa para auxiliar estados e municípios sobre as principais questões relacionadas à retomada de obras.
A cartilha serve como uma ferramenta valiosa para gestores, oferecendo uma visão geral do processo e esclarecendo dúvidas comuns sobre a retomada das obras, reforçando o compromisso do governo em garantir transparência e facilitar o acesso à informação.
4. Financiamento Direto e Eficiente
O modelo de financiamento fundo a fundo, autorizado pelo Ministério da Saúde, é uma das maiores vantagens do pacto. Este modelo assegura uma transferência eficiente de recursos, agilizando a execução de obras e serviços de engenharia da saúde pública.
Com a retomada dessas obras, espera-se uma melhoria na infraestrutura de saúde disponível para a população.
A conclusão de projetos paralisados não só aumenta a capacidade de atendimento como também eleva a qualidade dos serviços oferecidos, contribuindo para melhores resultados de saúde em todo o país.
5. Oportunidades de Melhoria e Expansão
Para os gestores de saúde, este pacto é uma boa oportunidade de planejar e expandir os serviços de saúde de forma estratégica aproveitando empreendimentos que não tiveram andamento seja por motivos de execução do projeto ou por falta de recursos.
Com a possibilidade de repasses financeiros mais acessíveis e o apoio do governo federal, é possível investir na modernização de instalações existentes e na reestruturação das unidades de saúde, adaptando-se melhor às necessidades do atendimento da população local.
Por: Lucas A L Brandão/portalconvenios.com