O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (26), a situação de emergência em 40 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
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O Ministério do Esporte publicou a Portaria MESP nº 106/2025, que oficializa a escolha de municípios de todo o país para a implantação de novos equipamentos esportivos comunitários. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), integra o Novo PAC Seleções, e amplia para 500 o número total de estruturas esportivas autorizadas nas cinco regiões do Brasil.
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Os royalties de petróleo e gás natural referentes à produção de setembro para contratos de concessão e cessão onerosa foram distribuídos aos estados e municípios brasileiros. Segundo a, ANP, 11 estados e 967 municípios foram beneficiados.
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A lei que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx) foi sancionada e publicada nesta segunda-feira (24/11) no Diário Oficial da União, marcando um novo capítulo para a modernização das compras públicas no país. A norma altera a Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos.
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De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Registro de Extração — regime destinado ao aproveitamento de materiais para construção civil por entes da administração pública — ainda tem baixa adesão entre as prefeituras, sobretudo por falta de conhecimento dos gestores.
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A crise envolvendo o Banco Master, colocado em liquidação extrajudicial pelo Banco Central após operação da Polícia Federal, revelou uma ampla exposição dos regimes próprios de previdência (RPPS) de todo o país aos títulos da instituição. Estados e municípios possuem cerca de R$ 1,8 bilhões sem garantias.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Escola Nacional de Administração Pública, divulgou em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (14/11) os editais de convocação para as próximas etapas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). Confira todos os links divulgados pelo MGI no Portal Convênios.
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 289/2025, que estabelece novos procedimentos para a autorização de intervenções em bens imóveis e integrados tombados, em suas áreas de entorno e em edificações valoradas pertencentes ao antigo acervo da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
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O governo federal liberou um novo lote do Abono Salarial PIS/Pasep, destinado a trabalhadores que ainda não tinham recebido o benefício por pendências cadastrais ou que solicitaram revisão administrativa. Mudanças para 2026 Podem Excluir Trabalhadores do benefício — Entenda
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou na quarta-feira (12/11) a distribuição de mais de R$ 547 milhões em recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O valor refere-se à arrecadação de outubro e será repassado ao longo de novembro, dentro do cronograma regular da agência.
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