O Programa Titula Brasil já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país.
Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a ferramenta figura como uma oportunidade para que os municípios atuem junto ao instituto na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União.
Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, Melo Filho disse que se trata de uma parceria essencial para o Incra, “uma maneira de capilarizar esse atendimento”.
“Os assentamentos brasileiros somam uma área que é maior que a Alemanha e a Espanha juntas, só que espalhados em todo o território. Termos a presença do Incra no dia a dia nesses lugares é praticamente impossível. Mas a prefeitura está lá. É a ponta e faz um primeiro atendimento diário”, explicou.
Programa Titula Brasil
Segundo o presidente do Incra, o Programa Titula Brasil prevê a capacitação de equipes das prefeituras para que tenham acesso aos sistemas de regularização fundiária, de forma que a instrução inicial seja feita no próprio município – incluindo o recolhimento de documentação.
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O objetivo é simplificar o processo para um público que, muitas vezes, se depara com dificuldade de deslocamento até encontrar uma unidade avançada ou uma superintendência regional, acrescentou Melo Filho.
Procedimentos
Segundo instrução normativa publicada pelo Incra para regulamentar os novos procedimentos, o requerimento de regularização fundiária deve ser entregue na plataforma do Sigef Titulação, que é uma base de dados da autarquia, disponível na internet.
O interessado deve apresentar também todos os documentos elencados no Artigo 13 do novo normativo, os mesmos já previstos na Lei 11.952/2009, para que os técnicos do Incra iniciem o processo. A partir dos documentos anexados ao requerimento de regularização, o Incra faz a checagem das informações por meio do cruzamento das bases de dados do governo federal. Por meio do procedimento, será verificado, por exemplo, se o interessado ou companheiro não é proprietário de outro imóvel rural em qualquer parte do território nacional e se não é beneficiário de programa de reforma agrária ou de regularização fundiária.
Em seguida, será realizada a análise das ocupações, por meio do sensoriamento remoto, que examinará especialmente a prática da cultura efetiva e a ocupação e exploração da área em data anterior a 22 de julho de 2008.
Quando não for possível obter análise conclusiva apenas com base no sensoriamento remoto, será realizada, de forma complementar, vistoria, no caso de imóveis com até quatro módulos fiscais. Em áreas maiores do que quatro módulos fiscais, a vistoria continua sendo obrigatória e o resultado das análises do sensoriamento remoto servirá de subsídio para verificação das informações obtidas em outras bases de dados do governo federal. O módulo fiscal é uma unidade de medida definida pelo Incra para cada município do Brasil e varia de 5 a 110 hectares.
Para áreas com até um módulo fiscal, que respondem pela maioria dos processos de regularização, segundo o governo, haverá um procedimento simplificado no processo de regularização. Um dos pontos é a dispensa da inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim como a manifestação conclusiva da superintendência regional do Incra onde essa área se localiza.
Títulos
Concluído o processo, o Incra poderá emitir o título de propriedade contendo cláusulas resolutivas por um prazo de dez anos. Entre as principais exigências destacam-se a manutenção da destinação agrária, por meio de prática de cultura efetiva; o respeito à legislação ambiental; a inalienabilidade do imóvel e a não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo. A legislação veda a regularização os imóveis rurais localizados em áreas de reserva indígena, unidades de conservação, de segurança nacional, território quilombola ou assentamento da reforma agrária.
Os municípios podem aderir, de forma voluntária, ao Titula Brasil por meio de formulário disponível no site do Incra (http://titulabrasil.incra.gov.br/adesoes/enviar). Após a solicitação, a superintendência regional verifica se o município tem áreas federais e entra em contato com a prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica.
Por Agência Brasil – Brasília