O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou na segunda-feira (1) o lançamento do Edital de nº 1/2024, marcando o início de uma licitação especial destinada à contratação de serviços inovadores para fiscalização de obras.
O edital busca atrair indivíduos (PF) e empresas (PJ) dispostos a desenvolver soluções criativas para o acompanhamento e fiscalização de obras de calçamento e pavimentação, além de estradas vicinais não asfaltadas, que ligam áreas urbanas próximas, em diversas localidades do país.
A iniciativa é parte dos esforços do TCU para integrar inovação às suas práticas de fiscalização, com o objetivo de monitorar com maior eficiência os projetos financiados por convênios e repasses federais.
O propósito do tribunal é que a licitação incentive um ciclo virtuoso de inovação contínua no setor público, melhorando a administração de projetos e a efetividade na utilização de recursos federais.
CPSI
O processo selecionará potenciais candidatos através de um Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI).
Este é um instrumento utilizado por entidades governamentais para a contratação de resoluções modernas que envolvem problemas específicos do setor público, tais como o grande número de empreendimentos que ocorrem em todo o território nacional.
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Este tipo de contrato é parte de uma abordagem mais ampla, que pode fomentar a inovação dentro da administração pública, garantindo que órgãos governamentais identifiquem e adotem novas tecnologias, processos ou serviços que ainda não estão disponíveis no mercado ou que precisam ser adaptados para atender às necessidades específicas do setor público.
Etapa anterior (imersão no Desafio TCU)
O Desafio de Inovação do TCU foi lançado na última metade do ano passado para várias empresas de todo o Brasil, e as ideias coletadas no desafio fizeram parte da formulação deste edital.
O edital permite a seleção de até três proponentes através de Contratos Públicos de Solução Inovadora (CPSI).
Contribuíram para a formulação deste documento 20 empresas privadas, que responderam ao Desafio de Inovação proposto pelo TCU no último semestre, enriquecendo o processo de elaboração do edital.
As propostas de solução sugeridas estão disponibilizadas neste vídeo. Considerando a complexidade do Desafio TCU, potenciais licitantes podem achar produtivo formar consórcios com outros atores do mercado para desenvolverem uma proposta que cumpra amplamente os requisitos do Desafio TCU.
Os interessados têm um mês para submeter suas propostas após a publicação do edital. Segue-se um período de análise de 20 dias úteis, depois do qual haverá uma fase de negociação e qualificação das propostas por outro período de 20 dias úteis. Concluídas todas as etapas, o TCU anunciará os vencedores cinco dias após a aprovação final.
Cronograma
| Período de realização | Etapa |
| Até 02/05/2024 | Recebimento das Propostas para o CPSI. Importante: veja na seção VI do edital o conteúdo que a Proposta deve ter. |
| Até 09/05/2024Até 23/05/2024Até 31/05/2024 | Julgamento das Propostas: Exame inicial Pitch Day Classificação Final |
| Até 01/07/2024 | Negociação Habilitação |
| 12/07/2024 | Divulgação do resultado da Seleção |
Inicialmente, o foco estará na fiscalização de obras de pavimentação e calçamento, devido à sua acessibilidade. Dependendo dos resultados, o TCU pode considerar a aplicação dessa abordagem a outros tipos de construção.
O objetivo é que as soluções propostas permitam ao TCU identificar e ser alertado sobre quaisquer irregularidades nas obras de pavimentação de forma eficiente, evitando o deslocamento físico dos auditores aos locais das obras.
Isso significaria economia de tempo e recursos financeiros, especialmente em regiões de difícil acesso.
Fonte: Secom TCU.