Convênios
STF deve julgar ação que obriga prefeituras a garantir vagas em creches
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quinta-feira, 30 de junho ação sobre obrigatoriedade das prefeituras garantirem vagas em creches.
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Notícias
Rio de Janeiro e União buscam acordo para Plano de Recuperação Fiscal
O prazo para que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente uma nova proposta para o Plano de Recuperação Fiscal, com os devidos ajustes termina nesta segunda-feira(20). Representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), se reuniriam hoje (20) com membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculado ao Ministério da Economia, para buscar um acordo.
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Convênios
PGR defende novo prazo para lei complementar sobre criação de novos municípios
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República(PGR), Augusto Aras, defende a fixação de novo prazo para que o Congresso Nacional edite lei complementar relativa à criação de novos municípios.
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Convênios
Ministério da Economia informa bloqueio em parte das Emendas de Relator
As emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto” devem sofrer um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento, conforme foi informado pelo Ministério da Economia na quinta-feira (31).
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Notícias
Projeto que regulamenta ICMS para comércio entre estados é Sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (10), o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais.
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Convênios
Ministra do STF libera execução das emendas do relator
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar o pagamento dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano.
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Convênios
Governo tem até 30 de novembro para dar novo destino aos recursos das emendas de relator
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator (RP9), o governo tem que decidir o que fazer com os R$ 7,58 bilhões dessa parte do orçamento que ainda não foram empenhados até 30 de novembro, avalia especialista.
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Notícias
STF Discutirá Titularidade do IRRF Sobre Valores Pagos por Municípios a Pessoas Físicas e Jurídicas
A titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas será discutida pelo STF.
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Notícias
STF Decide: Município Não Pode Exigir Imposto de Prestador de Serviço de Fora do Seu Território.
STF decide que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição da retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS).
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