Tag: Novas Regras

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Notícias

Imposto de Renda 2024: Entenda as Novas Regras e o Aumento da Faixa de Isenção

O calendário fiscal de 2024 marca um novo capítulo para os contribuintes brasileiros, que, a partir do dia 15 de março, estarão engajados no ritual anual de prestar contas ao Leão, mais formalmente conhecido como o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-base de 2023. Acesse o portal convênios, para Entender as Novas Regras e o Aumento da Faixa de Isenção

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Notícias

Portaria MGI/MF/CGU 33/2023: Novas Regras para Transferências e Convênios da União

Os Ministérios da Gestão e Inovação (MGI), da Fazenda (MF), e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitiram conjuntamente a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 1º de setembro de 2023.
A Portaria estabelece regras suplementares ao Decreto nº 11.531/2023, que regula as transferências de recursos federais operacionalizadas por meio da celebração de convênios e contratos de repasse.

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Legislação

Novas Regras para Contratos de Concessões Rodoviárias: O Que Muda?

Em uma mudança estratégica que visa aprimorar a infraestrutura viária do país, o Governo Federal do Brasil apresentou novas regras para a revitalização e otimização de contratos de concessões rodoviárias. Detalhadas no âmbito da Portaria Nº 848/2023, emitida pelo Ministério dos Transportes, as novas regras estão programada para entrar em vigor a partir de 1º de setembro de 2023.

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