Representantes de estados e municípios reuniram-se em Brasília para debater a criação de um “pré-comitê gestor” do IBS, com o objetivo de acompanhar e resguardar suas posições sobre a regulamentação da reforma tributária, enquanto o texto segue em tramitação no Senado.
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O Portal Convênios separou cinco passos essenciais para uma transição de mandato eficiente, com base no Manual de Transição Municipal, criado pela Secretaria de Relações Institucionais em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento.
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Uma pesquisa conduzida pela equipe do Portal Convênios mostra a falta de compromisso do Governo Federal em relação aos convênios assinados com municípios por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
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A lista final de estados e municípios habilitados e inabilitados para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) referente ao ano de 2025 já está disponível para consulta dos gestores da educação de Estados e Municípios. Acesse o Portal Convênios e Confira.
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Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou um relatório de auditoria que revelou uma sonegação significativa de recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), essa prática prejudica diretamente a arrecadação destinada aos municípios mineradores.
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O Projeto de Lei 1410/24, visa permitir que cidades vizinhas possam realizar convênios entre si para realização de obras de infraestrutura de forma consorciada. Atualmente, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) limita esse tipo de operação ao território de cada município.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente determinou que os municípios tem direito a 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), independentemente de se tratar de casos de compensação ou transação tributária.
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Os municípios de todo o país receberão nesta segunda-feira, mais de R$ 4 bilhões, referente à terceira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O montante é 13% superior ao valor repassado no mesmo período do ano anterior.
O prazo para envio das prestações de contas e o detalhamento dos gastos das emendas parlamentares transferidas por meio de Transferências Especiais, também conhecidas como “emendas Pix”, foi estendido recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU).
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Os municípios do interior do Brasil estão prestes a receber um grande reforço financeiro. Nesta sexta-feira (20), serão distribuídos mais de R$ 1,3 bilhão através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Saiba Como é Feita a Distribuição do Fundo para Capitais e Cidades do Interior.
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