Notícias
FPM: Municípios Receberam Adicional de 1% que chega a R$ 5 bilhões
Prefeituras receberam adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Neste mês, o montante enviado chega a um pouco mais de R$ 5 bilhões.
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Convênios
CAIXA Divulga Informativo aos Municípios Sobre Contratos Atingidos Pelo Decreto 10.579 RAP 2020
A Caixa divulgou informativo aos municípios, sobre contratos atingidos pelo Decreto 10.579/2020. Gestores Municipais devem verificar se possuem contrato de repasse nas condições do decreto.
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Notícias
Lei Aldir Blanc: Divulgadas Orientações Iniciais Decorrentes da Lei nº 14.150/2021
A Secretaria da Cultura divulgou nesta quinta-feira (01) de Julho, orientações iniciais decorrentes da Lei n° 14.150/2021, que autoriza utilizar saldos da Lei Aldir Blanc.
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Legislação
Gestores de estados e municípios apoiam transferências permanentes à cultura
Câmara discute projeto intitulado Lei Aldir Blanc 2, que garante recursos permanentes para o setor de cultura. Gestores Municipais e Estaduais apoiaram a medida em audiência na Câmara de Deputados.
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Legislação
Projeto da Câmara quer transferir conselho tutelar do município para esfera federal
Projeto de Lei quer transferir os conselhos tutelares previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a esfera do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Notícias
Bolsonaro Veta Integralmente a Inclusão de 84 Municípios de Minas e ES na Sudene
Bolsonaro veta lei que previa incluir 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, na área de abrangência da Sudene. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União de quarta-feira (23).
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Legislação
Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
A Câmara dos Deputados aprovou proposta, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos.
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Legislação
Lei Aldir Blanc: Comunicado Orienta os Entes em Relação aos Saldos Remanescentes
Secretaria Especial da Cultura orienta municípios a manter os saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc, sem realizar movimentações financeiras, até que os trâmites finais da regulamentação sejam publicados.
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Legislação
Municípios que Não Cumprirem Requisitos da LOAS Podem Ter Recursos do FNAS Suspensos
Entes municipais e estaduais de assistência social, podem ter repasses suspensos, caso não regularizem as suas situações conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
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Notícias
Tramita no Senado PEC que isenta gestores por não aplicarem mínimo de 25% na educação
Tramita no Senado, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que isenta gestores estaduais e municipais de penalidades, por não aplicarem o mínimo de 25% na educação no ano de 2020
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