Atualmente, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) são destinados prioritariamente à União e aos Estados. Um novo Projeto de Lei (PL 1478/2025), em análise no Congresso Nacional, pretende ampliar o alcance desses repasses, permitindo que municípios que contam com guardas municipais também recebam verbas do fundo.
Leia mais
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou nesta semana a distribuição dos royalties do petróleo relativos à produção de junho de 2025, dentro do regime de partilha de produção. Confira como é distribuído royalties de petróleo.
Leia mais
De acordo com o IBGE, 2.082 municípios tiveram diminuição populacional. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo foram os estados mais afetados. Além do impacto territorial e social, a mudança também se reflete na economia. Veja os Municípios que podem perder arrecadação do FPM em 2026.
Leia mais
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, lançou o Edital Procel Reluz 01/2025, destinado a selecionar propostas técnicas para modernização da iluminação pública com tecnologia LED.
Leia mais
A Receita Federal passou a oferecer aos Estados e Municípios, a possibilidade de parcelar débitos confessados em DCTFWeb diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O novo serviço foi chamado de Parcelamento Simplificado de Órgãos Públicos.
Leia mais
Os participantes do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores aprovaram, por aclamação, uma carta-manifesto que cobra urgência em ações de curto prazo do Governo Federal e do Congresso Nacional, sobre as pautas dos entes envolvidos em atividades de mineração. O documento foi elaborado durante o evento anual da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil).
Leia mais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclareceu no comunicado 27/2025, informações relevantes em relação a dedução de 1% aplicada sobre o valor global das emendas PIX da União. A medida está prevista na Lei Complementar nº 210, de novembro de 2024.
Leia mais
Um possível reajuste do piso salarial nacional para assistentes sociais — profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas) — pode custar aos municípios cerca de R$ 1 bilhão por ano. Esse valor foi estimado durante audiência pública realizada no dia 19 de agosto.
Leia mais
Prefeituras e governos estaduais que esperam receber ainda em 2025, os repasses do governo federal destinados a investimentos na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) devem ficar atentos ao calendário. O documento é obrigatório para que os governos locais recebam os repasses do governo federal.
Leia mais
O Governo Federal através do MDS iniciou, nesta semana, o repasse de R$ 25,6 milhões para fortalecer a rede de assistência social aos municípios que integram o Novo Acordo do Rio Doce. Ao longo de 20 anos, MDS repassará R$ 640 milhões à assistência social dos municípios impactados
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde STF TCU
Digite seu e-mail para se increver!