Dicas e Tutoriais
Microempreendedores Individuais devem regularizar dívidas até 31 de agosto
Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês.
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Notícias
Municípios podem perder arrecadação de R$13bi do IRPF com reforma tributária
Câmara dos Deputados pode alterar as regras de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física(IRPF), na reforma tribuária e a proposta apresentada, pode transferir aos estados e municípios a maior parte dos prejuízos.
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Convênios
CCJ aprova padronização de diários oficiais da União, Estados e Municípios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta, que estabelece a padronização das normas de publicação dos diários oficiais da União, dos estados e dos municípios.
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Convênios
Municípios vão receber mais de R$ 4,8 bi por meio de emendas impositivas de 2021
Levantamento da Câmara dos Deputados aponta que parlamentares destinaram mais de R$ 4,8 bilhões para prefeituras por meio de 2.806 emendas impositivas ao Orçamento de 2021.
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Notícias
ANM Adiou Distribuição de CFEM a Municípios Afetados por Mineração
Agência Nacional de Mineração (ANM) adiou a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos municípios. A previsão da ANM é que a lista dos beneficiários seja publicada dia 31 de agosto.
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Convênios
Contas públicas têm déficit de R$ 65,5 bilhões em junho
Contas públicas registraram saldo negativo em junho, com piora em relação ao mês anterior devido ao aumento de despesas com precatórios e antecipação do 13º salário dos aposentados.
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Convênios
Governo Federal autoriza Estados e Municípios a reprogramar recursos da assistência social
Governo autoriza estados e municípios a realizar reprogramação de saldos de recursos dos fundos de assistência social, provenientes de repasses federais, para uso em ações de assistência à população mais vulnerável.
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Notícias
Câmara aprovou projeto para combater supersalários no serviço público
A Câmara dos deputados aprovou projeto para combater os chamados supersalários. As regras se aplicam a todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).
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Convênios
Municípios de São Paulo receberam da Setur/SP R$ 75 milhões para investir no Turismo
120 municípios de São Paulo receberam da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado (Setur-SP), R$ 75,7 milhões para investir no setor. Confira a lista dos beneficiados acessando portalconvênios.com
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Notícias
FPM: O Segundo repasse de julho soma um montante de R$ 905 milhões
O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho foi depositado nas contas das 5.568 prefeituras na terça-feira (20), somando um montante de R$ 905 milhões.
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