A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, por meio da Portaria AGU nº 50, de 26/01/2026, a nova redação da Orientação Normativa nº 45, originalmente editada em 2014. A mudança promove um ajuste relevante no entendimento jurídico sobre a aplicação de limites de acréscimo contratual aos convênios e instrumentos congêneres.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou relatório de auditoria que analisou o uso de plataformas eletrônicas privadas por estados e municípios em licitações custeadas com recursos federais descentralizados. Auditoria revelou riscos à transparência, à competitividade e ao controle social.
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A lei que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx) foi sancionada e publicada nesta segunda-feira (24/11) no Diário Oficial da União, marcando um novo capítulo para a modernização das compras públicas no país. A norma altera a Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos.
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A necessidade de fortalecer as contratações emergenciais para amparar populações afetadas por desastres foi o foco do encontro “Bate-Papo com a Defesa Civil”. Confira no Portal Convênios Como Agilizar Contratações Emergenciais Conforme a Lei de Licitações nº 14.133/2021.
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) conseguiu evitar cerca de R$ 20 milhões em gastos públicos irregulares graças à atuação do robô Apolo; uma ferramenta de inteligência artificial que analisa itens das planilhas orçamentárias de licitações de obras públicas.
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Em webinário realizado na última semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi apresentada, a nova versão do manual para elação de processos na Nova Lei de Licitações e Contratos. Confira no Portal Convênios.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) durante a sessão plenária de quarta-feira(31), realizou uma avaliação sobre o uso de plataformas eletrônicas privadas de licitações por entes subnacionais.
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A partir de janeiro de 2024, os processos de compras públicas no país serão regidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); definiu diretrizes para orientar órgãos e entidades da União, estados e municípios durante essa mudança.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou recentemente a iniciativa Rede AGU, que promete transformar a maneira como a instituição lida com as demandas judiciais e consultivas relacionadas ao programa de infraestrutura, o Novo PAC. Acesse portal convênios e Descubra Como a Entidade Pretende Garantir Segurança Jurídica no Novo PAC.
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