Notícias
STF: Municípios podem proibir fogos de artifício barulhentos
Por unanimidade, em sessão virtual concluída na segunda-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que os municípios possuem a prerrogativa de aprovar legislações que proíbam a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem ruídos.
Leia mais