Legislação
Programa Caminho da Escola ganha novas regras
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira(5) o Decreto 11.162, que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola.
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Convênios
Governo Federal reajusta valores das faixas de renda do Auxílio Brasil
O governo federal em edição extra do Diário Oficial da União, publicou um decreto que reajusta os valores das faixas de renda das famílias que são consideradas em situação de pobreza e ou extrema pobreza no programa Auxílio Brasil.
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Convênios
CCJ aprova padronização de diários oficiais da União, Estados e Municípios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta, que estabelece a padronização das normas de publicação dos diários oficiais da União, dos estados e dos municípios.
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