Legislação
Congresso Nacional aprova Orçamento de 2022
O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/21) foi aprovado pelo Congresso Nacional, na noite desta última terça-feira (21). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
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Convênios
Congresso deve votar Orçamento com receita de R$ 2 trilhões antes do recesso
O Congresso Nacional deve votar orçamento de 2022 com uma receita de R$ 2 trilhões, antes de entrar em recesso na próxima quinta-feira (23). Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo ganhou espaço no Orçamento para bancar o Auxílio-Brasil, substituto do Bolsa Família, em 2022.
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Notícias
Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões
O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira(17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
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Convênios
Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios e abre espaço para Auxílio Brasil
O Congresso Nacional promulgou trechos da PEC dos Precatórios (23/2021) que foram consenso entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Entre elas, estão a transformação do Auxílio Brasil em programa permanente.
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Convênios
Ministra do STF libera execução das emendas do relator
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar o pagamento dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano.
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Convênios
Congresso Derruba Veto e Confirma R$ 3,5 bi para Internet de Alunos e Professores da Rede Pública
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei, que trata de garantir internet para alunos e professores da rede pública de ensino.
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Convênios
Congresso Derruba Vetos a Itens da Nova Lei de Licitações e Sobre Prazo da Lei Aldir Blanc
O Congresso derrubou na terça-feira (1º) de junho, os vetos a itens do Projeto de Lei 795/21, que prorrogou até 31 de outubro, o prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.
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Notícias
Projeto Amplia Prazo de Transferências Voluntárias Durante a Pandemia
Projeto de Lei Complementar quer evitar que estados e municípios percam os recursos dos convênios que não tenham relação com o combate à Covid-19.
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Legislação
Criação de Novo Refis Espera Impulsionar Aumento na Arrecadação Tributária
De acordo com o PL 4536/2020, ficam prorrogados, por 180 dias, os prazos para pagamento das parcelas perante a Receita Federal do Brasil(RFB)
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Convênios
IFI Diz que é Preciso Cortar R$ 32 bilhões do Orçamento Deste Ano para Manter Teto de Gastos
Nota técnica da Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado, indica que as despesas discricionárias, que incluem as emendas parlamentares, estão bastante acima do esperado.
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