No dia seguinte à depredação das sedes dos Três Poderes por terroristas, o governo convocou restauradores de obras de arte de todo o país. O Ministério da Cultura faz uma reunião para requisitar servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), com conhecimento em restauração.
Leia mais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Leia mais
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 128. A norma proíbe a legislação federal de criar despesas, sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras, ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público.
Leia mais
O Congresso Nacional promulgou, na noite desta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional 126. A emenda decorre da PEC da Transição (PEC 32/2022), aprovada no Senado pouco antes, também na noite desta quarta.
Leia mais
Com 398 votos favoráveis dos deputados e 44 dos senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) o Projeto de Resolução (PRN) 3/2022, que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral apelidadas de Orçamento Secreto, as emendas RP9.
Leia mais
O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa no Portal Convênios.
Leia mais
As mudanças no projeto do Orçamento de 2023 com vistas a atender as necessidades do novo governo vão ser discutidas em reunião marcada para esta quinta-feira (3). O novo governo terá que obter algumas alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 se quiser cumprir promessas de campanha como a manutenção do Auxílio Brasil.
Leia mais Lei orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação. As mudanças no calendário foram autorizadas pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco. O valor total reservado para emendas individuas é de R$ 11,7 bilhões. A previsão para o salário mínimo é de R$ 1.302.
Leia mais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei Complementar 187/21, que estabelece regras para a certificação e imunidade tributária das entidades beneficentes, também conhecidas como entidades filantrópicas.
Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado, não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos.
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde STF TCU
Digite seu e-mail para se increver!