Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar (PLP) 18/2024, que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das cidades localizadas na Amazônia Legal – composta pelos sete estados da Região Norte, Maranhão e Mato Grosso.
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O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (4/8) a retomada do programa Luz para Todos, lançado pelo presidente Lula em 2003. Nesta nova fase, o programa visa beneficiar mais de 350 mil famílias, podendo chegar a até 500 mil em 2026, num esforço para erradicar a pobreza energética e impulsionar o desenvolvimento social e econômico.
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O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) aprovou novas diretrizes e critérios para a aplicação de recursos do fundo.
Uma das principais mudanças é a possibilidade de os municípios apresentarem projetos para receber financiamento, em parceria com o Governo Federal e os governos estaduais.
A comitiva do Programa Calha Norte (PCN), do Ministério da Defesa, inspecionará 57 obras de infraestrutura e 16 convênios de bens, que resultaram na aquisição de veículos, equipamentos e implementos agrícolas, entregues a 26 municípios de Rondônia.
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