O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas, acusando-os de improbidade administrativa devido a um superfaturamento na contratação do show da cantora Joelma, realizado durante a 36ª Festa da Banana, em outubro de 2022.
A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena/MG revelou que a prefeitura contratou a apresentação da cantora por R$ 265 mil através de dispensa de licitação, valor muito acima do cobrado pela cantora em eventos similares de cidades da região.
Uma perícia da Central de Apoio Técnico do MPMG indicou que o valor médio do cachê para shows semelhantes na mesma época era de R$ 191.200,00. Como exemplo, o município de Rio Piracicaba pagou R$ 160 mil pelo mesmo show, enquanto Presidente Bernardes desembolsou R$ 135 mil.
Para chegar à conclusão de que o show em Santa Bárbara do Tugúrio estava superfaturado, a perícia considerou não apenas o período do evento, mas também fatores como a duração da apresentação e a localização do município.
Após essas análises, determinou-se que o valor justo pelo show deveria ser R$ 120 mil, o que revela um sobre preço na contratação da artista de R$ 145 mil, que atualizado para números de 2024 chega a R$ 156.401,00.
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O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves declarou que “ao ajustarem valor desproporcional para o cachê do show realizado em Santa Bárbara do Tugúrio, os requeridos causaram claro e evidente prejuízo aos cofres do município e, por isso, devem ser responsabilizados”.
A ação movida pelo MPMG solicita que os acusados sejam condenados a ressarcir o valor de R$ 156.401,00(cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e um reais) ao erário, além de pagar uma multa civil equivalente ao dano causado.
O inquérito pede também a proibição dos envolvidos contratarem com o poder público ou receberem benefícios fiscais ou creditícios de qualquer natureza por até 12 anos. No caso específico do prefeito, por se tratar de gestor em cargo público, a ação requer sua destituição do cargo e a suspensão de seus direitos políticos por até 12 anos.
Este caso traz à tona a necessidade de maior rigor e transparência na administração pública, especialmente em eventos culturais, onde a prática de dispensa de licitação pode abrir brechas para irregularidades.
O acompanhamento e a fiscalização por parte de órgãos competentes, como o MPMG, são essenciais para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e em benefício da população.
Nota da Redação
A reportagem do Portal Convênios tentou contato com a assessoria do prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio/MG e com a empresa J Music Editora e Produções Artísticas para obter um posicionamento sobre as acusações de superfaturamento, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
Por: MPMG.