Gestores estaduais, distritais e municipais de educação precisam pedir, a cada ano, nova senha de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
Aqueles que não solicitarem a renovação das senhas anteriores, as quais expiraram no fim do ano passado, não vão conseguir enviar as informações sobre os investimentos feitos em educação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela operacionalização do SIOPE.
Com isso, podem ficar inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal (CAUC) e deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União, além de se tornarem inaptos a firmar novos convênios com órgãos federais.
Como solicitar a senha do SIOPE
As solicitações de novas senhas precisam ser feitas pelos respectivos secretários de educação. Os gestores devem encaminhar ofício com nome completo, cargo, CPF e correio eletrônico (e-mail) do signatário do documento por meio do sistema Fale Conosco do Siope.
A nova senha será, então, encaminhada para o e-mail indicado no ofício. Veja mais informações abaixo sobre como pedir as senhas de transmissão do SIOPE.
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O fornecimento de senha de transmissão de dados ao SIOPE (inclusive na hipótese de extravio ou bloqueio), dar-se-á mediante solicitação do Secretário(a) de Educação do ente governamental (ou responsável por órgão equivalente), na condição de gestor dos recursos da educação, na forma do disposto no art. 69, § 5º, da Lei 9.394/96 e no art. 21, § 7º, da Lei nº 14.113/2020, que deverá apresentar ofício ao FNDE, observando-se o que segue:
- O ofício deve ser lavrado em papel timbrado do ente governamental, assinado pelo Secretário (a) de Educação (ou responsável por órgão equivalente), com indicação clara do nome completo, cargo, número do CPF e correio eletrônico (e-mail) do signatário do ofício;
- O ofício deve ser encaminhado por meio do sistema Fale Conosco do SIOPE, disponível em https://www.fnde.gov.br/siopefaleconosco/index.php/publico;
- A solicitação de senha deve ser registrada com o tipo de usuário “PUBLICO”;
- A solicitação de senha deve ser registrada com o assunto “Senha para transmissão do SIOPE”;
- A senha será enviada para o e-mail indicado no ofício.
SIOPE
SIOPE – O sistema coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país.
Funciona assim: a cada dois meses, gestores estaduais e municipais precisam registrar no SIOPE os valores aplicados em educação. Após o fim de cada ano, o sistema calcula quanto foi efetivamente investido em manutenção e desenvolvimento do ensino em cada localidade.
Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando sobre o não cumprimento da norma.
Além disso, o ente federativo fica inadimplente no CAUC, o que traz consequências negativas sobre o repasse de recursos de transferências voluntárias do governo federal, tornando-se também um impeditivo para novos acordos a serem firmados com a União.
Fonte: FNDE.