O Ministério da Cidadania através das Secretarias de Desenvolvimento Social, Renda de Cidadania e da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada divulgaram guia de como fazer Adesão ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único.
O portal separou um passo a passo com algumas informações deste guia para auxiliar os gestores municipais e estaduais, nos sistemas disponibilizados para assinatura do Termo Termo de Adesão ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único.
Programa Auxílio Brasil (PAB) e Cadastro Único
A partir de agora municípios e estados poderão firmar compromissos com o PAB e Cadastro Único mediante assinatura eletrônica do Termo de Adesão, por intermédio de sistemas disponibilizados pelo Ministério da Cidadania (Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil – SigPAB, Sistema de Cadastro do SUAS – CadSUAS e Sistema Eletrônico de Informações – SEI) sem a necessidade de envio do documento assinado ao Ministério da Cidadania.
O SigPAB é um sistema de gestão e está destinado, especificamente, aos coordenadores e técnicos municipais, estaduais e do Distrito Federal que trabalham na gestão do PAB. Porém, outros grupos que participam do processo de gestão também poderão fazer uso desta ferramenta, tais como:
Órgãos parceiros (educação, saúde etc.), os órgãos de controle, os Conselhos de Assistência Social,
os cidadãos e os beneficiários que buscam obter informações sobre a gestão local.
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O SigPAB, além de possibilitar a disponibilização de dados atualizados das equipes que participam da gestão do Programa nas três esferas de governo, também permitirá ao coordenador acompanhar as informações de sua adesão e fornecerá instrumentos de dados de gestão do Ministério da Cidadania (MC), dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Este Sistema torna mais ágil o processo
de comunicação dos coordenadores com o MC.
Aplicativo Termo de Adesão
O Aplicativo do Termo de Adesão tem como objetivos atualizar, cadastrar, consultar, controlar e gerir as informações referentes à gestão municipal, estadual e distrital, da Prefeitura/Prefeito, governo/Governador, Dados da Coordenação, Equipe de Coordenação, Coordenação Intersetorial e Controle Social. O aplicativo ainda permite a impressão do certificado de adesão municipal e estadual ao
Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único, e o Termo de Adesão, com as informações atualizadas da Gestão.
Passo a Passo
Para fazer Adesão do município, o usuário deve acessar a opção Estados e Municípios > Termo de Adesão, conforme abaixo:
Depois de clicar em Termo de Adesão o usuário será redirecionado para a nova ferramenta de Adesão ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único, de acordo com a tela a seguir:
A partir desta tela você terá acesso às ferramentas de adesão disponíveis no SigPAB, de acordo com o seu perfil de usuário cadastrado.
Na opção “Dados da Adesão” o usuário encontrará todas as informações cadastrais, de acordo com a tela a seguir:
ATENÇÃO!
Para gerar o documento de adesão o município/estado terá que abrir cada uma das cinco abas (Prefeitura/Estado, Dados da Coordenação, Equipe da Coordenação, Coordenação Intersetorial e Controle Social) e verificar se as informações estão atualizadas.
Se estiverem atualizadas basta clicar no botão Confirmar, localizado no canto inferior direito de cada tela. A aba “Termo de Adesão” refletirá o resultado das atualizações confirmadas pelo usuário, registrando a data da última atualização.
A atualização da aba Coordenação Intersetorial é obrigatória apenas para os estados, sendo optativa para os municípios que tiverem essa equipe na sua composição.
Observa-se abaixo que o município confirmou todos os dados de todas as abas, o que permitiu a geração do Termo de Adesão.
Após a confirmação das informações em cada uma das abas nos Dados da Adesão, será possível gerar o Formulário do Termo de Adesão ao clicar no botão Gerar Termo, no canto inferior direito da tela.
Cadastro no SEI Ministério da Cidadania
Caso não possua a senha de acesso ao SEI, o(a) prefeito(a) ou o governador(a) receberá um e-mail solicitando que encaminhe cópia dos documentos pessoais (CPF e RG), além do comprovante de residência digitalizados ao Serviço de Protocolo do Ministério da Cidadania onde será gerada e encaminhada as credenciais de acesso ao endereço eletrônico cadastrado.
Efetuar o cadastro no SEI pelo link: https://sei.cidadania.gov.br/sei-usuarioexterno;
• após esse cadastro, o usuário deverá enviar cópia digitalizada dos documentos de identidade (RG e CPF) e comprovante de residência, via Protocolo Digital acessível por meio do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolardocumentos-junto-ao-ministerio-da-cidadania
• Depois da devida conferência, a equipe de suporte do SEI irá liberar o login do usuário.
ATENÇÃO: Para o cadastro do prefeito, no SEI do Ministério da Cidadania, deve ser utilizado o mesmo e-mail informado na aba de prefeito no SigPAB.
É importante ressaltar que ao longo deste processo, você poderá solicitar o apoio da equipe da Senarc, entrando em contato, sempre que necessário. Fone/Atendimento: 121 – E-mail: gestorpab@cidadania.gov.br
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Fonte: Ministério da Cidadania.