Entre as 3.783 obras programadas através do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, existem 724 que ainda enfrentam problemas, conforme informado pelo Ministério da Educação.
O estado do Maranhão liderou em termos de adesão, com 737 projetos incluindo escolas, creches e quadras esportivas.
Seguido por ele, o Pará se destaca com 516 obras agendadas para retomada. Na Bahia, com 413 projetos interrompidos, também está prevista a continuação das obras.
Já em Goiás, a previsão é que 135 obras sejam retomadas em mais de 100 municípios do estado. Segundo o superintendente de infraestrutura da Secretaria de Educação de Goiás, Gustavo Jardim, a retomada impacta diretamente na aprendizagem de cerca de 30 mil estudantes.
“Obra parada é sinônimo de mais gastos públicos. E, principalmente, na nossa visão, a questão da aprendizagem influencia diretamente na sala de aula dos alunos. Não tendo infraestrutura, não podemos garantir a aprendizagem.”
O governo então decidiu estender o prazo para finalização dos trâmites, permitindo que os responsáveis municipais pela educação tenham até 30 de abril para apresentar os documentos que estão faltando.
A entrega dos documentos solicitados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ocorrer por meio do Sistema Eletrônico do MEC (Simec).
Investimento no Pacto
A estimativa de investimento para as construções vinculadas ao Pacto é de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.
Espera-se que a finalização dessas obras ocorra dentro de um período de 24 meses após a retomada, com a possibilidade de estender esse prazo por mais 24 meses, em uma única ocasião. Prevê-se que as quase 3,8 mil construções gerarão aproximadamente 741,6 mil novos lugares nas instituições educacionais públicas por todo o país.
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Sillas Sousa, economista e docente na FAAP em São Paulo, considera essa ação um avanço para a educação do país, destacando especialmente a importância da retomada das construções de creches e pré-escolas, áreas que enfrentam uma escassez de vagas.
“Quando o governo sinaliza que vai tentar resolver isso, acelerar esse processo da oferta de vagas, isso é muito positivo.”
O especialista ressalta também que o histórico de mau uso dos recursos públicos, sobretudo em contratos com empreiteiras, acende um alerta com relação a esse tipo de contratação.
“Existem sempre algumas brechas na lei que bonificam condutas viciadas. Então acredito que o poder público deva tomar cuidado com esse tipo de vício contratual. Mas pelo que tenho visto, este Pacto está atento a estas questões.”
Próximos passos
Após a finalização do período para as averiguações requeridas pelo FNDE, que se encerra em 30 de abril, o próximo prazo crítico para os gestores se refere ao atendimento da solicitação inicial de documentos pelo FNDE.
Para isso, será concedido um intervalo de 90 dias a partir do momento em que a autarquia solicita a entrega de documentos através do Simec.
Além disso, o FNDE tem a prerrogativa de pedir até três verificações adicionais por projeto. Os governos locais devem responder a essas solicitações dentro de um prazo de 30 dias, começando a contar da data em que o pedido for registrado no Simec.
Quando encerrada essa fase — e se o pedido de pactuação for aprovado —, o FNDE dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação.
O superintendente de Goiás conta que um dos maiores desafios no lançamento do Pacto foi justamente a parte técnica.
Para ajudar no processo de inserção de dados no sistema, “foi criado um grupo junto ao Ministério Público estadual que auxilia os municípios a inserir os dados junto à base do FNDE.”
Fonte: Brasil 61.