Nesta semana devem passar por Brasília cerca de 10 mil participantes para a 24ª Marcha dos Prefeitos. Um dos temas de destaque da marcha é justamente a reforma tributária que está em discussão na Câmara (PECs 45/19 e 110/19, do Senado).
O deputado Benes Leocádio (União-RN), coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, esclarece que o foco principal da marcha é o pacto federativo, que inclui as responsabilidades de cada ente federativo e as receitas necessárias para cumpri-las.
A principal preocupação é a possibilidade de perda de receita decorrente do fim do ISS, o principal imposto municipal.
“Nós precisamos saber as alterações propostas, o que poderá diminuir do que temos hoje e o que poderá ser acrescido com a proposta de unificar alguns impostos. A gente precisa ter no horizonte uma perspectiva de não diminuição da arrecadação”, afirmou Leocádio.
O deputado disse que o cidadão brasileiro reclama com razão da carga tributária que paga, mas também “os entes federativos sabem da competência e responsabilidade de cada um e, principalmente, da concentração desta arrecadação no cofre da União”.
Contratação de pessoal
Benes Leocádio também disse que as novas regras fiscais devem ser discutidas no sentido de melhorar a gestão na área de pessoal.
“No meu estado, Rio Grande do Norte, nós deveríamos ter 14 mil policiais servindo à população na segurança e temos apenas 7 mil. E a alegação é sempre essa: não pode contratar mais em função do limite prudencial.” O parlamentar afirma que essa situação precisa ser revista “porque a população fica a ver navios, pagando o preço. Agora mesmo estamos passando por uma onda de ataques terroristas”.
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Além disso, o coordenador da Frente Parlamentar Municipalista destacou a importância de atualizar a tabela de preços do Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses do IGD do Bolsa Família. O IGD é um índice que avalia o desempenho da gestão municipal nas ações relacionadas ao Cadastro Único e ao Bolsa Família.
O que é a Marcha dos prefeitos
A Marcha dos Prefeitos é um evento promovido anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no qual prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras autoridades municipais de todo o Brasil se reúnem em Brasília para discutir pautas e reivindicações relacionadas aos municípios e ao desenvolvimento local.
A marcha tem como objetivo principal fortalecer o municipalismo brasileiro e buscar soluções para os desafios enfrentados pelos municípios, além de pressionar o governo federal e o Congresso Nacional a atender as demandas municipalistas.
As pautas discutidas na Marcha dos Prefeitos incluem temas como saúde, educação, transporte, segurança pública, meio ambiente, desenvolvimento econômico, entre outros.
MIDR
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o MIDR, está participando da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O vice-presidente Geraldo Alckmin representou o presidente Lula na abertura do evento. Ele defendeu a pauta municipalista e o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras como prioritários na agenda do governo.
“O diálogo será total, nós vamos trabalhar juntos com os municípios porque a Marcha dos Prefeitos pode ser chamada a marcha do povo, porque quanto mais nós fortalecermos o governo local perto da população, ganha a sociedade.”
Em linha com os principais debates do evento neste ano, o ministro Waldez Góes saiu em defesa dos municípios e do Pacto Federativo, compromisso do governo Lula.
“A visão municipalista que temos será um marco deste governo, será um dos princípios da gestão do presidente Lula, porque é onde a vida acontece. A marcha fortalece isso.”
Durante a Marcha, o MIDR vai oferecer aos prefeitos informações sobre as políticas e programas da pasta, além de tirar dúvidas. Os atendimentos estão sendo feitos em um estande no evento e também na sede do Ministério.
Fonte: Brasil 61 / Agência Câmara de Notícias.