Projeto de Lei 4463/21 permite que escritórios de contabilidade firmem contratos com contadores, técnicos em contabilidade ou outras empresas, sem que isso represente relação societária ou de emprego.
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Começou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Acesse portalconvênios.com e veja as novidades na declaração; o prazo de entrega e também as datas de pagamento da restituição.
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O Projeto de Lei 215/22 determina que os municípios com mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal instalem e mantenham em funcionamento pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de natureza gratuita.
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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou na sexta-feira(4), abertura do sistema InvestSUS Gestão para apresentação de propostas viabilizadas com recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada.
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Refinanciamento pode ajudar pequenas empresas com queda de faturamento. Cerca de 71% das micro e pequenas empresas registraram queda no faturamento em agosto de 2021 na comparação com o período anterior à pandemia da Covid-19.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai aplicar um questionário voltado para gestores municipais, no intuito de conhecer melhor a realidade da arrecadação em nível municipal e a estrutura tributária dos municípios.
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Os municípios que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estão inscritos na dívida ativa da União vão poder renegociar essas dívidas até o dia 30 de junho.
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Para intensificar o combate contra a Covid-19 no Brasil, o Ministério da Saúde vai enviar R$ 160 milhões para apoiar ações voltadas ao atendimento de pessoas que sofrem com sintomas pós-Covid-19 na Atenção Primária (APS).
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Os eleitores que pretendem votar nas eleições gerais de outubro têm quatro meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita.
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Gestores estaduais, distritais e municipais de educação precisam pedir, a cada ano, novas senhas de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Saiba como solicitar acessando portalconvênios.com
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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