O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal(STF), determinou neste domingo (18) que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros estão fora do chamado teto de gastos.
Leia mais
Com 398 votos favoráveis dos deputados e 44 dos senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) o Projeto de Resolução (PRN) 3/2022, que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral apelidadas de Orçamento Secreto, as emendas RP9.
Leia mais
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que estende o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc.
Leia mais
Com o login único e a assinatura digital GOV.BR, os paulistas podem realizar consultas, emitir autorizações, solicitar cancelamento e obter certidões referentes a dívidas e inadimplência protestadas por credores. A população de São Paulo agora tem acesso mais fácil à Central de Protesto do Estado de São Paulo (Cenprot-SP), plataforma que reúne os serviços digitais de 420 cartórios paulistas.
Leia mais
O trabalhador poderá usar o saldo do FGTS, para quitar prestações do financiamento habitacional em atraso.
Últimos dias para os trabalhadores solicitarem o Saque Extraordinário do FGTS. O prazo para solicitação do benefício se encerra em 15 de dezembro, segundo a CAIXA.
Os municípios atingidos por fortes chuvas e com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal terão a garantia de acesso mais ágil a recursos do federal. A Portaria MC nº 836, suspende por mais 150 dias, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de apresentação das condições exigidas em lei, para que os municípios tenham acesso aos recursos do Ministério da Cidadania.
Leia mais
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados nesta segunda-feira (12), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Leia mais
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estabeleceu os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados aos Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) para o ano de 2023.
Leia mais
O relator setorial de Turismo e Cultura do Orçamento de 2023, senador Irajá (PSD-TO), disse em seu parecer que a proposta para o ano que vem é 6,3% menor que a de 2022. Como tem acontecido todos os anos, o relator contou com 235 emendas individuais e de bancadas estaduais para compor o orçamento.
Leia mais
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou uma pesquisa, que calcula a alíquota modal hipotética do ICMS, para que os estados tenham as mesmas capacidades fiscais em prestar os serviços públicos essenciais às suas populações.
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FNDE FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde STF
Digite seu e-mail para se increver!