De acordo com as orientações, publicadas no Diário Oficial da União, agentes públicos federais podem encerrar o expediente duas horas antes do horário dos jogos do Brasil, durante a Copa do Mundo.
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O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), acontece no próximo domingo dia 27 de novembro para os universitários vinculados às áreas de avaliação de 2022; sai o que levar no dia da prova acessando o Portal Convênios.
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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou ao Senado, no início da noite da quarta-feira, a sugestão de texto da PEC da Transição. Os valores a serem pagos pelo Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, ficarão fora do teto de gastos, sem referência a limite de prazo.
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 561/22, pelo qual a Controladoria-Geral da União (CGU) poderá emitir aos Municípios, orientações gerais sobre a interpretação da Lei de Acesso à Informação.
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A equipe de transição de governo, anunciou para esta quarta-feira (16) a entrega da PEC Emergencial. A proposta de emenda à Constituição vai garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600,00.
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A Portaria 9.747, publicada no Diário Oficial da União (DOU), dispõe sobre o procedimento de retenção de recursos referentes aos repasses do FPM por dívidas com predatório. O Banco do Brasil fica autorizado a reter recursos do FPM, mediante solicitação encaminhada pelo CNJ por meio do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios.
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Estudantes de todo o país começam a fazer, neste domingo (13), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. É preciso estar atento ao que é permitido no local de prova para não correr o risco de ser eliminado do exame. Acesse o Portal Convênios para saber o que pode levar para as provas.
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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado 468/2018, que torna obrigatório o reajuste anual dos valores pagos à iniciativa particular, contratados via convênio ou contrato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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O julgamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS deve ocorrer entre 4 e 11 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Portal, André Félix Ricotta de Oliveira, explica mais sobre o ICMS-Difal, como é calculado, em quais transações é aplicado, e analisa o julgamento do STF a respeito do assunto.
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A partir de agora, o cidadão pode usar precatórios – dívidas do governo com pessoas físicas e empresas – para comprar imóveis da União. O Ministério da Economia publicou hoje no Diário Oficial da União Portaria SPU/ME n° 9.650 que regulamenta a aquisição de imóveis públicos.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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