Legislação
Lei Aldir Blanc: Mudança no Regramento Incentiva Gestores a Investir em Cultura
Tem novidade chegando sobre o novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nova fase traz
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Notícias
DCA: Municípios Têm 15 Dias para Enviar a Declaração de Contas Anuais
Os municípios brasileiros têm 15 dias para enviar a Declaração de Contas Anuais (DCA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício financeiro do ano anterior. O prazo está previsto no Artigo 51 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
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Dicas e Tutoriais
Nova Tabela do IR: Descubra as Mudanças que Entram em Vigor em Maio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Acesse o Portal Convênios e Descubra as Mudanças que Entram em Vigor em Maio.
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Notícias
Orçamento 2025: Lula sanciona R$ 555 bilhões em Transferências para Estados e Municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2025, que traz repasses de R$ 555,6 bilhões em repasses para estados e municípios. confira principais pontos da proposta sancionada no Portal Convênios.
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Legislação
Eleições Municipais Suplementares: TSE Define Novos Pleitos para 2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu um calendário para possíveis novas eleições suplementares em 2025. No último domingo, 6 de abril de 2025, quatro municípios brasileiros realizaram eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
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Notícias
Edital: CCBB Abre Inscrições para Projetos Culturais
Produtores culturais de todo o país já podem inscrever seus projetos para exibição no CCBB, o Centro Cultural Banco do Brasil. Para esta edição, serão R$ 120 milhões em ações nos próximos dois anos. Confira mais detalhes no Portal Convênios.
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Notícias
Portaria nº 321 do FNDE Altera Monitoramento e Conclusão de Obras Escolares
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, na sexta-feira (4 de abril), a Portaria nº 321, que altera
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Convênios
293 Cidades Poderão Contar com Novas Rádios Comunitárias; Confira o Resultado
O edital do Ministério das Comunicações, lançado no final do ano passado e encerrado no fim de março, recebeu manifestações de interesse de 293 cidades para a instalação de novas rádios comunitárias. Dos 21 estados contemplados no edital, 20 registraram interessados. Confira os Detalhes no Portal Convênios.
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Convênios
Emendas Especiais: Burocracia Excessiva Contraria Espírito Original da Medida
Apesar de promessa de desburocratização, gestores municipais lidam com prazos rígidos, riscos de devolução de recursos e travas para novas
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Notícias
Piso da Enfermagem: Portaria nº 6.807 Com Valores da Parcela de Março é Publicada
A Portaria GM/MS nº 6.807, publicada em 31 de março, estabelece os valores referentes à parcela de março destinados ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios.
Confira no Portal Convênios os recursos disponibilizados para estados e municípios.
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