Os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) superaram R$ 1 bilhão em novembro. O montante é o maior registrado desde outubro de 2023 e contempla três categorias de municípios: os produtores de minério, os impactados diretamente pelas operações de mineração e os municípios limítrofes.
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas.
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 entrou na fase de análise das emendas parlamentares, etapa em que deputados e senadores definem quais alterações pretendem fazer no orçamento por meio de sugestões formais. Neste ano, o Senado Federal apresentou um total de aproximadamente R$ 106 bilhões em emendas ao orçamento.
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (26), a situação de emergência em 40 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
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O Ministério do Esporte publicou a Portaria MESP nº 106/2025, que oficializa a escolha de municípios de todo o país para a implantação de novos equipamentos esportivos comunitários. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), integra o Novo PAC Seleções, e amplia para 500 o número total de estruturas esportivas autorizadas nas cinco regiões do Brasil.
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Os royalties de petróleo e gás natural referentes à produção de setembro para contratos de concessão e cessão onerosa foram distribuídos aos estados e municípios brasileiros. Segundo a, ANP, 11 estados e 967 municípios foram beneficiados.
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A lei que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx) foi sancionada e publicada nesta segunda-feira (24/11) no Diário Oficial da União, marcando um novo capítulo para a modernização das compras públicas no país. A norma altera a Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos.
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De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Registro de Extração — regime destinado ao aproveitamento de materiais para construção civil por entes da administração pública — ainda tem baixa adesão entre as prefeituras, sobretudo por falta de conhecimento dos gestores.
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A crise envolvendo o Banco Master, colocado em liquidação extrajudicial pelo Banco Central após operação da Polícia Federal, revelou uma ampla exposição dos regimes próprios de previdência (RPPS) de todo o país aos títulos da instituição. Estados e municípios possuem cerca de R$ 1,8 bilhões sem garantias.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Escola Nacional de Administração Pública, divulgou em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (14/11) os editais de convocação para as próximas etapas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). Confira todos os links divulgados pelo MGI no Portal Convênios.
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