Projeto equipara assinatura digital ao reconhecimento de firma
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende equiparar a assinatura eletrônica realizada com certificado digital da ICP-Brasil ao reconhecimento de firma feito em…
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O Ministério Público Federal (MPF) recomenda aos municípios a adoção de medidas para utilização do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) e o…
O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar regras previstas na Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta a administração e a…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou constitucional uma lei municipal que obriga a utilização de QR Code para transparência de informações sobre…
Edital do Ministério da Cultura seleciona Bibliotecas comunitárias. As inscrições são gratuitas, realizadas pela internet e permanecem abertas. A iniciativa faz parte do Sistema Nacional…
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 2.780/2024) que cria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê até R$ 7…
A partir de 2027, a nova etapa da Reforma Tributária do Consumo, deve provocar mudanças importantes nas compras realizadas pelas prefeituras. Além dos efeitos sobre…
Os Ministérios das Comunicações e da Saúde lançaram um edital para ampliar a conectividade em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de mais de 800 municípios.…
Dos R$ 133,8 bilhões projetados para 2027, R$ 87,9 bilhões estão classificados como despesas primárias de investimento. Outros R$ 45,9 bilhões correspondem a inversões financeiras,…
A participação dos municípios na segurança pública vem aumentando nos últimos anos. O cenário é apontado por um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM),…