O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou os prazos e horários limites para abertura de contas bancárias e autorização de pagamentos por OBTV na Plataforma Transferegov, em função do encerramento do exercício financeiro de 2025. A orientação é para que os usuários acompanhem atentamente o cronograma, a fim de evitar atrasos, multas e juros.
Leia mais
O programa Acredita no Primeiro Passo conta agora com o Banco do Brasil como uma das instituições que concedem microcrédito orientado a empreendedores inscritos no Cadastro Único. Na modalidade de apoio ao empreendedorismo, o programa Acredita registra mais de 190 mil operações de crédito orientado para famílias inscritas no Cadastro Único.
Leia mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria regras claras para o desmembramento de municípios, permitindo a reorganização territorial entre cidades já existentes. A proposta agora está apta a seguir para análise do Senado.
Leia mais
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unificou, neste mês de dezembro, o calendário de pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás em 179 municípios. A medida representa um investimento superior a R$ 284,48 milhões, destinado a beneficiar mais de 405,3 mil famílias inscritas no programa.
Leia mais
Trabalhadores da saúde de todos os níveis da Rede de Atenção do SUS já podem garantir vaga no curso Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado, a partir da Atenção Primária à Saúde, formação inédita desenvolvida para fortalecer o papel estratégico da APS como porta de entrada e ordenadora do sistema de saúde brasileiro. Confira no Link
Leia mais
A partir desta terça-feira (9), os clientes da Caixa Econômica Federal poderão novamente contratar mais de um financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A possibilidade estava interrompida desde novembro de 2024, mas foi restabelecida para atender às necessidades do mercado e ampliar as opções disponíveis para famílias. Veja as Regras.
Leia mais
Em uma tarde marcada por tensão, discursos acalorados e clima de dramaticidade digno de novela política, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, em sessão extraordinária, pela soltura do presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Leia mais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu, em 3 de dezembro, uma série de comunicações de gestores municipais apontando problemas na execução do parcelamento previdenciário e retenções indevidas no FPM. O crédito adicional de 1% do FPM está previsto para quarta-feira(10) no valor de R$ 9,4 bi.
Leia mais
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, peça fundamental que orienta a elaboração e a execução do Orçamento da União para o próximo ano. O texto segue agora para sanção presidencial, e abre caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) já na próxima semana.
Leia mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de leis municipais que autorizavam o funcionamento de empresas de loterias e apostas esportivas — as chamadas bets — em diversas cidades brasileiras. A medida liminar atende a uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, que questionou normas aprovadas em algumas cidades
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde STF TCU
Digite seu e-mail para se increver!