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Convênios

Alterações na Lei Rouanet: Inscrições Automatizadas e Novos Prazos

O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), estabelecido pela Lei Rouanet, introduz regulamentações atualizadas para a seleção, análise, fiscalização e avaliação de resultados dos projetos culturais.
As novas diretrizes foram oficialmente divulgadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, através da INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

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Legislação

Projeto de Lei Propõe Agilizar a Contratação de Planos de Saúde para Idosos e Deficientes

O Senado está avaliando o projeto de lei PL 5.740/2023, que incide sobre a contratação de planos de saúde por idosos e pessoas com deficiência. A legislação visa estabelecer um prazo de cinco dias úteis para que operadoras de saúde efetivem as contratações realizadas por esses grupos. O objetivo é agilizar o acesso destes cidadãos, simplificando o processo e potencialmente reduzindo a burocracia envolvida.

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Notícias

Fundeb: Confira os Prazos e Valores da Complementação da União

A União deverá repassar de forma integral, 15% da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2023 até a próxima quarta-feira, dia 31 de janeiro. Esta parcela cobre todas as categorias de financiamento, incluindo o Valor Anual por Aluno (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).

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Notícias

SP lidera ranking com 645 cidades onde o 5G está apto a funcionar

A tecnologia 5G foi liberada para implementação em todos os 645 municípios do estado de São Paulo, conforme informações divulgadas pelo painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), marcando um avanço na expansão da conectividade de alta velocidade no Brasil. Acesse o portal convênios e Confira se a sua cidade tem autorização para funcionar o 5G.

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Convênios

Governo de MG pretende investir R$ 3bi em rodovias estaduais

O governo de Minas Gerais prevê investimentos de mais de R$ 3 bilhões na malha rodoviária mineira, a maior do país, com cerca de 26 mil quilômetros. Essas melhorias incluem não apenas a restauração funcional das estradas, mas também a construção de pontes e o asfaltamento de trechos que ainda aguardam por pavimentação.

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Legislação

Reforma Tributária: Qual o Impacto da Tributação Baseada no Destino nas Contas Municipais?

Reforma Tributária: Qual o Impacto da Tributação Baseada no Destino nas Contas Municipais? A adoção da tributação no destino poderá mudar o foco das empresas em se estabelecerem em regiões com benefícios fiscais, já que o benefício de tributar vendas para áreas de alta tributação não existirá. Isso pode resultar em uma reavaliação das estratégias de localização das empresas, priorizando fatores como proximidade de mercados consumidores e acesso a infraestruturas avançadas.

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