O Decreto 10.621 altera elaboração e a execução da Lei complementar no que se refere a repasses obrigatórios para Estados, Municípios e o Distrito Federal.
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SEADE desenvolveu uma aplicação interativa, para que as prefeituras municipais do Estado de São Paulo possam consultar dados relevantes sobre a população.
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Programa Previne Brasil novo modelo de financiamento dos serviços da Atenção Primária dos Municípios.
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Titula Brasil. Aplicativo desenvolvido pelo Serpro para o Incra vai trazer mais praticidade ao processo de titulação de áreas rurais da União.
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As Secretarias de Estados e Municípios além do Distrito Federal devem realizar o preenchimento do PAR pelo SIMEC
Leia mais O guia conta com dicas, sugestões e ainda indica cursos na plataforma de Educação Corporativa do FNDE.
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Monitoramento da Lei Aldir Blanc – execução e restos a pagar – Ofício Circular nº 1/2021/CGMON/SECDEC/SECULT
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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou Edital para inscrição de projetos de revitalização de bacias hidrográficas.
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Resolução n° 789, 28 de Dezembro de 2020. Dispensa Orçamento para Convênios Envolvendo Aquisição de Veículos
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O Ministério da Cidadania MC também já divulgou o Guia de Emendas de 2021 acesse o link abaixo e leia mais.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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