O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) lançou o Guia de Indicadores para Gestão Pública.
O documento contém orientações para gestores e técnicos das prefeituras sobre como utilizar dados e indicadores como instrumentos de gestão e planejamento dos municípios, especialmente no período de elaboração do Plano Plurianual (PPA).
O Guia reúne diversas informações, desde características gerais, aplicações básicas, tipos e classificações, até as principais fontes disponíveis nas esferas locais, estaduais e federal. O documento também destaca a importância dos dados abertos para gerar transparência na prestação de contas e controle social.
Em março deste ano, foi realizado o webinário “Capacitação ABM: Planejando a Elaboração do PPA” – uma parceria entre a Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e a Usina de Ideias (Usideia). O vídeo ainda está disponível na íntegra no canal da ABM no Youtube.
O QUE É O PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS
O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) é uma agenda de sustentabilidade urbana que incorpora as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural no planejamento municipal. Desde 2012, o PCS atua na sensibilização, mobilização e capacitação de governos locais para a implementação de políticas públicas estruturantes, que contribuam para o enfrentamento da desigualdade social e para a construção de cidades mais justas e sustentáveis.
COMO FUNCIONA
Estruturado em 12 eixos temáticos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, o programa oferece ferramentas e metodologias de apoio à gestão pública e ao planejamento urbano integrado, além de mecanismos de controle social e estímulo à participação cidadã.
As ferramentas do PCS incluem um conjunto de 260 indicadores relacionados às diversas áreas da administração pública, um painel de monitoramento para o Plano de Metas e um software que permite a comparação de dados e informações entre as cidades.
O PCS também oferece um banco de boas práticas com casos exemplares de políticas públicas no Brasil e no mundo, um programa de formação e capacitação para gestores públicos municipais, documentos de orientação técnica e conteúdos informativos para o público geral.
As metodologias, ferramentas e demais conteúdos do programa são disponibilizados na Plataforma do Conhecimento Cidades Sustentáveis, um ambiente web aberto e de acesso livre, com diversos recursos interativos e funcionalidades para gestores públicos e outros usuários (veja mais na página ao lado).
PLATAFORMA CIDADES SUSTENTÁVEIS
Ambiente web do Programa Cidades Sustentáveis, disponibiliza metodologias e ferramentas de apoio ao planejamento local dos municípios, conteúdos técnicos e teóricos para gestores públicos, além de informações sobre sustentabilidade urbana para o público geral.
Na plataforma, técnicos e gestores das cidades signatárias do PCS têm à disposição uma série de ferramentas, conteúdos e funcionalidades para o uso dos eixos e indicadores do programa, métricas para o acompanhamento de metas, documentos de orientação técnica, materiais de capacitação e um banco de boas práticas com casos exemplares de políticas públicas no Brasil e no mundo.
Aberta ao público geral, a plataforma também funciona como um importante instrumento de controle social, uma vez que a população pode acompanhar as informações e a evolução dos indicadores de sua cidade por meio de comparativos, gráficos e tabelas.
LEVANTAMENTO E SELEÇÃO
Este processo se inicia com o levantamentotécnico dos indicadores, uma tarefa que exige atenção para a quantidade e a assertividade da escolha nos diferentes temas e segmentos. Isso porque os indicadores devem expressar as caraterísticas essenciais do território e os temas que devem ser priorizados, bem como as mudanças esperadas. Por isso, a seleção de um número excessivo de dados e informações tende a ser pouco efetiva, além de gerar esforços desnecessários e não se traduzir obrigatoriamente em um diagnóstico melhor e mais completo.
A escolha de indicadores deve considerar ainda outras características importantes, de acordo com o objetivo que se pretende atingir. Por exemplo, eles devem ser precisos e confiáveis, mas também têm de ser disponibilizados com regularidade, de maneira que permitam comparações temporais ou territoriais (leia abaixo). Para isso, as bases de dados devem constituir séries históricas que permitam avaliar a evolução do indicador ao longo do tempo, bem como a análise de seu desempenho.
Ainda nesta etapa, outro ponto essencial a ser considerado é que as áreas temáticas, como saúde, assistência social, educação, transportes, renda e habitação, entre outras, devem ser integradas e reconhecidas como interdependentes, de modo que reflitam a verdadeira dimensão da realidade social. Há várias relações possíveis entre os indicadores de diferentes áreas temáticas, uma vez que o avanço ou o retrocesso de um pode ter impacto direto no outro.
AÇÕES INTEGRADAS
O uso de diferentes indicadores para tratar de temas específicos, e que estejam relacionados entre si, cria a possibilidade de se compreender a ação dos diversos determinantes de cada tema e os efeitos sinérgico e cumulativos decorrentes. Um exemplo de integração comum é a correlação entre os dados de renda e de escolarização dos diversos bairros da cidade para que se possa avaliar quais as regiões com maior demanda por escolarização e capacitação profissional, bem como identificar os impactos dessa carência nos demais serviços públicos como saúde, segurança pública, assistência psicossocial e habitação.
A criação de legislação municipal própria para o planejamento integrado deve considerar tanto o levantamento e a disponibilidade de dados estatísticos quanto a adoção da participação cidadã como método de gestão local. Desse modo, criam-se condições essenciais para que seja feita a integração das informações territoriais e administrativas, assim como dos diversos setores da sociedade civil local nas atividades de planejamento e gestão.
Acesse o Guia de Indicadores para a Gestão Pública
Fonte: Brasil 61 / Guia de Indicadores para Gestão Pública