Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator (RP9), o governo tem que decidir o que fazer com os R$ 7,58 bilhões dessa parte do orçamento que ainda não foram empenhados até 30 de novembro, avalia especialista.
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Estados, Municípios e redes privadas ligadas à agricultura familiar interessadas em integrar a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF) já podem solicitar a autorização ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Acesse portalconvênios.com e saiba mais.
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O Governo Federal prorrogou, até 4 de dezembro, as inscrições para o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras, que tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País.
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O atraso para a realização do Censo demográfico pelo IBGE, está impactando o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para diversas prefeituras do país. O governo alegou falta de recursos como justificativa para uma nova suspensão da pesquisa. A expectativa é de que o levantamento ocorra em 2022.
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O Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo Governo Federal, com 17 milhões de famílias incorporadas começou a ser pago na quarta-feira (17), o benefício médio de R$ 217,18.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra.
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O Tribunal de Contas da União realiza, no dia 18 de novembro, a partir das 9h30, o Diálogo Público “Prestação de Contas das Transferências da União”. O evento terá transmissão pelo canal do TCU no YouTube.
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A Caixa está abrindo oportunidade para quem planeja adquirir a casa própria e quer financiar um imóvel com valores abaixo dos praticados pelo mercado. Todos os imóveis podem ser negociados pela internet até o dia 20 de dezembro por meio do site da Caixa.
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, neste ano, a contratação de R$ 109,4 milhões em financiamentos para obras de mobilidade urbana por meio do Programa Avançar Cidades. Acesse portalconvênios.com e saiba quais as condições de financiamento.
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Consultoria da Câmara dos deputados, defende que as emendas de relator ao Orçamento, têm base constitucional a partir do Regimento Comum do Congresso.
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