A partir desta segunda-feira (25/04), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) inicia o pagamento da primeira parcela de antecipação do 13° salário. Até o dia 6 de maio, mais de 31 milhões de cidadãos serão contemplados, entre aposentados e pensionistas.
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O Congresso Nacional tem até o dia 1° de junho para avaliar a Medida Provisória 1.085/2021. A também conhecida como MP dos Cartórios, é uma contribuição para o aprimoramento do ambiente de negócios, por meio da modernização dos registros públicos.
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O Governo Federal, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), divulgou o Edital nº 21/2022 com as orientações para a apresentação de propostas ao Programa CAPES/DAAD – Probral.
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), disponibilizou uma nova edição do Painel de Precificação de Planos de Saúde. A ferramenta online, traz dados sobre os valores médios de comercialização usados como referência de precificação dos planos de saúde no mercado nacional.
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Sistema InvestSUS Gestão reabre para cadastro de propostas provenientes de emendas parlamentares de 2022. Confira em: portalconvênios.com o prazo para cadastrar e ajustar os planos de trabalho.
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O período para que municípios com mais de 250 mil habitantes, estados e o Distrito Federal preencham o formulário da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob) 2022 começa nesta segunda-feira (18/04).
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As prefeituras mineiras interessadas em participar da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, têm até a próxima segunda-feira (18/4) para aderirem ao próximo ciclo do programa.
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu, R$ 644,70 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS do primeiro repasse de abril.
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
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A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19.
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