Orçamento 2026 Prevê R$ 40.8 Bilhões em Emendas Parlamentares
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29) com a proposta de orçamento para 2026 prevê R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares.
Esse valor representa um aumento em relação aos anos anteriores: em 2024, a proposta inicial foi de R$ 37,6 bilhões; em 2025, R$ 38,9 bilhões.
Apesar das previsões do Executivo, o Congresso já demonstrou capacidade de ampliar significativamente esses números. No ano passado, por exemplo, a soma final chegou a R$ 53 bilhões, após pressão dos parlamentares.
O que são as emendas parlamentares
As emendas parlamentares são dispositivos do orçamento que permitem a deputados e senadores indicar diretamente onde parte dos recursos federais será aplicada.
Normalmente, esses valores são destinados a obras e projetos nos estados de origem dos congressistas, funcionando como um instrumento de fortalecimento de suas bases políticas.
O governo, contudo, mantém o controle sobre o ritmo de liberação das emendas, o que transforma esses recursos em um elemento estratégico nas negociações entre Executivo e Legislativo.
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Esse aumento, no entanto, tem impacto direto nas contas públicas. Como o espaço fiscal é limitado, a destinação maior para emendas reduz a margem de recursos para políticas públicas essenciais, como bolsas do CNPq e Capes, investimentos em infraestrutura, Pronatec, emissão de passaportes, Farmácia Popular, bolsas para atletas e fiscalização ambiental e trabalhista.
Tipos de emendas
Atualmente, existem três modalidades principais de emendas parlamentares:
- Individuais: cada um dos 594 parlamentares pode propor onde aplicar os recursos. O pagamento é obrigatório pelo governo.
- De bancada: feitas coletivamente por deputados e senadores de um mesmo estado. Também são de execução obrigatória.
- De comissão: definidas por comissões temáticas permanentes do Congresso. Neste caso, o governo não é obrigado a executá-las.
Entre 2020 e 2022, também existiam as chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, posteriormente declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Emendas PIX e a questão da transparência
As chamadas emendas PIX, um modelo de transfererências especiais que busca dar mais agilidade à transferência dos recursos, se tornaram mais importantes, após o “fim do orçamento secreto”.
O STF, porém, determinou regras mais rígidas para o uso desse instrumento:
- obrigatoriedade de transparência e rastreabilidade;
- prioridade para obras inacabadas;
- prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU);
- execução impositiva, ou seja, o governo é obrigado a realizar os repasses.
Mesmo assim, as emendas PIX vêm sendo alvo de questionamentos. Neste mês, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para investigar R$ 694 milhões em emendas com indícios de irregularidades, em razão da falta de registros de transparência.
Desafios para 2026
Com a proposta de R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares em 2026, o governo sinaliza uma tentativa de manter equilíbrio entre a pressão do Congresso e a necessidade de preservar espaço fiscal para políticas públicas.
Ainda assim, o tema deve gerar debates intensos ao longo da tramitação do orçamento, especialmente diante do histórico recente de expansão dos valores.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: G1
