Debate realizado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na semana passada contou com membros da oposição e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
No debate, o Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina, Jean Carlos Fernandes, enfatizou a necessidade de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como critério fundamental para médicos estrangeiros que desejam exercer sua profissão no Brasil. Segundo Fernandes, essa medida visa assegurar um atendimento de qualidade à população.
O evento, que ocorreu em 8 de agosto, concentrou-se nas modificações promovidas pelo governo federal no Programa Mais Médicos.
A condução da reunião foi liderada pela Deputada Carla Zambelli (PL-SP), que defendeu com firmeza a imposição do requisito de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) como condição indispensável para participação em qualquer programa médico no país.
“Pessoas não podem estar atendendo brasileiros, principalmente os mais pobres, que exigem mais cuidados ainda, sem o Revalida ou sem o CRM. Vamos estudar na legislação o que é que a gente pode fazer pra que seja obrigatória a solicitação de CRM para contratação.”
Lançado em 2013, o Programa Mais Médicos enfrentou críticas contundentes, especialmente da oposição, devido à inclusão de médicos formados no exterior que careciam de registro no Conselho Federal de Medicina (CFM).
A mera posse de qualificações estrangeiras e experiência comprovada no campo profissional não é suficiente para os Bolsonaristas. Eles enfatizam a importância de um processo adicional, que consiste na submissão dos médicos a uma avaliação por meio do Revalida.
Segundo os defensores dessa visão, isso asseguraria que os serviços médicos prestados mantenham um padrão elevado de qualidade e segurança, independentemente da origem da formação dos profissionais.
Incentivos do Programa
Para Raphael Câmara, gestor responsável pelo Programa Médicos pelo Brasil, que foi introduzido durante a administração de Bolsonaro como substituto do anterior Mais Médicos, a remuneração deficiente apresenta-se como um dos principais desafios quando se trata da contratação de médicos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Câmara salienta que, apesar da alocação de recursos orçamentários, os incentivos destinados a atrair médicos para o programa sofreram um corte significativo, diminuindo de R$ 36 mil para R$ 12 mil, o que na sua visão é insuficiente para atrair novos profissionais para as demandas dos municípios de infraestrutura precária por período prolongado.
“Não é verdade que você vai conseguir manter alguém. Primeiro que o próprio programa só permite ficar quatro anos, prorrogável por mais quatro. E segundo, que ninguém vai largar sua vida toda, estou falando de um médico bem formado, não pessoas sem CRM, por R$ 12 mil tendo época para sair”, criticou.
Leia também:
- Novo PAC: investimentos do MIDR no programa chegam a quase R$ 16,5 bilhões
- Guia Completo do Piso da Enfermagem: Repasses e Calendário do Governo Federal
Luciana Maciel, Diretora do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária do Ministério da Saúde, destacou que ao longo da existência do Programa Médicos pelo Brasil, médicos formados no exterior mantiveram sua atuação até a conclusão de seus contratos, que ocorreu no ano passado. Ela também ressaltou que o formato do Programa Mais Médicos dá prioridade à contratação de profissionais brasileiros formados em instituições nacionais.
“Não é possível comparar as remunerações sem juntar o que a gente faz de incentivo e de fixação. Os bolsistas dos Mais Médicos têm a mesma estrutura de funcionamento dos bolsistas do Médicos pelo Brasil. A gente recolhe e tem a proteção do INSS, tem o descanso de 30 dias com o pagamento da bolsa, sem prejuízo, tem licença maternidade, paternidade. Os incentivos vinculados à fixação são superiores ao FGTS acumulado nesse mesmo período”, afirmou.
Estudos apontam melhoria na assistência à população
Conforme dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde, ao longo da vigência do programa Mais Médicos o número de consultas de saúde da família em localidades que aderiram ao programa experimentou um incremento de 33%, ao passo que as hospitalizações reduziram 4%, em comparação com um aumento de 15% nas consultas registrado nos municípios que não aderiram ao programa.
Além disso, uma análise realizada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) enfatiza a relevância do programa, que contribuiu para a diminuição das internações relacionadas a complicações decorrentes de diabetes e hipertensão em todo o território nacional durante os anos de 2014 e 2015.
Desde a instauração do Programa Mais Médicos, o Brasil tem testemunhado melhorias substanciais no atendimento primário, especialmente em regiões caracterizadas por difícil acesso, extrema pobreza e elevada vulnerabilidade.
Como ilustração, antes da introdução do Programa Mais Médicos, cerca de 1,2 mil municípios confrontavam a carência de profissionais de saúde (equivalente a 21,6% do total de municípios do país). Entretanto, após dois anos da implementação do programa, esse número diminuiu para 777 municípios (aproximadamente 14%).
As melhorias também se estenderam aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), nos quais foi assegurada a presença de médicos nas equipes dedicadas ao atendimento dessas comunidades.
Edital e prazo para inscrições
Os médicos que têm interesse em participar do programa Mais Médicos podem se inscrever até a sexta-feira, 18 de agosto. Essa inscrição é um passo crucial para aqueles que desejam fazer parte dessa iniciativa que tem se mostrado fundamental para ampliar o acesso a cuidados de saúde de qualidade em áreas desfavorecidas.
Ao se inscreverem os profissionais permitem que suas habilidades e dedicação sejam canalizadas para regiões que frequentemente enfrentam carência de atendimento médico. Os profissionais têm a chance de fazer uma diferença significativa na vida destes municípios, contribuindo para a melhoria das condições de saúde e bem-estar nas comunidades que mais necessitam.
A participação no projeto também poderá representar uma oportunidade de crescimento profissional e pessoal. Os médicos que se envolverem no programa têm a possibilidade de enfrentar desafios únicos, aprimorar suas competências em situações diversas e adquirir uma perspectiva mais ampla sobre as necessidades médicas e sociais do país. Confira aqui o link para inscrição no programa.
Fontes: Agência Câmara / maismedicos.gov.br.