OS estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais têm até o dia 11 de dezembro para fazer o cadastro de seus planos de ação na plataforma Transferegov, e solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, que este ano é promovida pelo Ministério da Cultura.
A PNAB, considerada a mais abrangente e estratégica política cultural da história brasileira, está destinando um investimento expressivo de quinze bilhões de reais para todo o país até 2027, totalizando três bilhões por ano.
Contudo, para garantir acesso a esses recursos, é imprescindível que os estados e municípios realizem a adesão. Destacamos que Bahia, Goiás e Paraíba já foram contemplados com os valores a que têm direito.
Maiara dos Santos Marinho, chefe da Divisão de Capacitação para estados, Distrito Federal e municípios na Diretoria de Assistência Técnica do Ministério da Cultura, tranquiliza gestores e gestoras ao afirmar que o preenchimento do plano de ação na plataforma é descomplicado e acessível. Aproveite essa oportunidade para fortalecer a cultura em sua localidade!
“Você que é gestor ou gestora de cultura, está procurando um modelo de plano de ação para solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc, não se preocupe. O plano de ação é simplificado na plataforma Transferegov e o ente precisa indicar apenas os dados básicos e os valores para as metas e ações que já estão preenchidas.”
Ela reforça o convite para a participação dos entes federativos na PNAB e esclarece que neste momento não é necessário realizar escutas públicas para definir metas e ações para a execução dos recursos – esta etapa está prevista para o próximo ano.
Prazo
“Atenção! O prazo para solicitação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc é até o dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três. Neste momento, não é necessário realizar escutas públicas, os gestores e gestoras de cultura irão indicar os valores nas metas e ações já preenchidas na plataforma Transferegov, e em dois mil e vinte e quatro irão iniciar as escutas com a sociedade civil. Caso tenha alguma alteração nos valores e ações do plano original poderão justificar no plano anual de aplicação de recursos.”
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Como explicou Maiara Marinho, do Ministério da Cultura, no cadastro, deve-se optar pelas metas e ações pré-definidas na plataforma Transferegov, e os valores que serão aplicados em cada uma também precisam ser inseridos.
Ela reforça que aqueles entes federativos que não realizaram ainda a prestação de contas da Lei Aldir Blanc 1, não estão impedidos de aderir a PNAB.
“Municípios, estados e Distrito Federal que ainda não tiveram a prestação de contas da Lei Aldir Blanc 1 aprovada, poderão receber os recursos da Política Nacional de Fomento à Cultura, a LAB 2. Portanto, solicitem o recurso pela plataforma Transferegov até o dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três. O cronograma de aprovação das prestações de contas da Lei Aldir Blanc 1, não corresponde ao mesmo cronograma da LAB 2, portanto, não há prejuízo nesse sentido.”
Plano de ação
A implementação de políticas públicas culturais por meio da PNAB será conduzida através da publicação de editais e chamamentos para fomento direto.
Cada plano de ação passará pela avaliação e aprovação do Ministério da Cultura, e o andamento de cada um pode ser acompanhado em tempo real por meio do painel de dados da PNAB, que fornece informações sobre inscrições, validações e, posteriormente, o progresso nos repasses de recursos.
Para os municípios que receberem valores iguais ou superiores a trezentos e sessenta mil reais, é obrigatório investir no mínimo vinte e cinco por cento dos recursos na execução da Política Nacional Cultura Viva.
Essa iniciativa reconhece e apoia atividades culturais já existentes, promovendo a participação social, a colaboração e a gestão compartilhada de políticas públicas culturais. Não há percentuais vinculantes para aqueles com valores inferiores.
Estados e o Distrito Federal devem destinar até vinte e cinco por cento para a construção de CEUS da Cultura, que são centros culturais comunitários, promovendo expressão corporal, educação cidadã, arte, educação, trabalho, renda e sustentabilidade ambiental. Além disso, eles devem investir no mínimo dez por cento na implementação da Política Nacional Cultura Viva.
Para esclarecimento de dúvidas ou assistência no envio do plano, o Ministério da Cultura oferece canais de atendimento. Envie um e-mail para pnab@cultura.gov.br ou entre em contato pelos números 61 2024-2082 e WhatsApp, 9 9883-3341.
A página da PNAB na internet disponibiliza material informativo.
Fonte: Brasil 61