O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou neste começo de semana que a equipe econômica está elaborando uma nova legislação para parcerias público-privadas (PPP), ao mesmo tempo em que trabalha no novo arcabouço fiscal.
Haddad concedeu uma entrevista coletiva a jornalistas depois de se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Tem um arcabouço regulatório, que não tem nada a ver com o arcabouço fiscal, sobre investimentos, que estamos ultimando na Fazenda”, disse Haddad, ao ser perguntado sobre o que falta para a divulgação da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.
O ministro afirmou que há incerteza quanto à divulgação simultânea das novas normas para PPPs juntamente com o novo arcabouço fiscal. No entanto, Haddad salientou que está indiferente em relação a essa questão. “É uma coisa importante para alavancar investimentos, num momento em que o Brasil está precisando”, afirmou. “Tem uma dúvida se lança junto [com o arcabouço fiscal] ou não. Para mim é indiferente”.
Nova regra fiscal
O ministro da fazenda disse também haver alguns detalhes que ainda precisam ser finalizados antes do envio do projeto de lei complementar que define a nova regra fiscal ao Congresso. Um desses pontos é a consideração de gastos obrigatórios previstos na Constituição, tais como saúde e educação.
“Falta definir uma conta sobre vinculações constitucionais que estamos fazendo para termos segurança sobre parâmetros”, declarou.
Quanto às reuniões com Lira e Pacheco, Haddad mencionou que os presidentes da Câmara e do Senado receberam positivamente a proposta do novo arcabouço fiscal.
Leia também:
- Entenda Por Que é Importante Manter Calendário SISAB 2023 Em Dia
- Haddad: Municípios Não Perderão Receita Com Novo Imposto
“A recepção tanto dos líderes [partidários] quanto dos presidentes foi muito boa, assim como dos ministros na sexta-feira, que conheceram o arcabouço com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, declarou.
O ministro afirmou que irá reportar a Lula o desfecho das reuniões e negou ter recebido sugestões dos líderes do Legislativo.
Na sexta-feira (17), Haddad reuniu-se com Lula e os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir os detalhes finais do projeto da nova âncora fiscal.
Tal como nos últimos dias, o ministro reiterou seu propósito de anunciar o arcabouço fiscal antes da viagem oficial de Lula à China, prevista para acontecer entre os dias 26 e 31 deste mês.
Fonte: Agência Brasil – Brasília
Siga Nossas Redes Sociais