O Ministério da Saúde divulgou uma abrangente cartilha sobre o Piso Salarial Nacional destinado aos profissionais de enfermagem, em um comunicado emitido na quarta-feira, dia 9.
Esta cartilha foi apresentada durante uma reunião do ministério com a Secretaria de Relações Institucionais, governos estaduais e representantes municipais.
No calendário está programado que o primeiro repasse da União para subsidiar o Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios ocorrerá até o próximo dia 21. Este cronograma foi delineado pelo Ministério da Saúde e apresentado aos governos estaduais e municipais.
No começo de agosto, servidores federais pertencentes às diversas categorias de enfermagem, vinculados ao Ministério da Saúde, receberam três parcelas do valor adicional, correspondentes aos meses de maio, junho e a parcela de julho. Para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem a todos os profissionais da categoria, o Governo Federal destinou uma verba de R$ 7,3 bilhões.
No dia 9, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, juntamente com representantes de várias áreas do Governo Federal, das instâncias federativas e de entidades relacionadas ao tema, estabeleceram um cronograma para os repasses.
O início do processo de repasse foi condicionado à conclusão de um detalhado levantamento de dados sobre os profissionais de enfermagem, que foi realizado em conjunto com estados, municípios e o Distrito Federal.
Este levantamento permitiu uma apuração mais precisa dos valores a serem repassados para cada unidade da federação. Os gestores locais forneceram informações através da funcionalidade desenvolvida pelo Ministério da Saúde, via Fundo Nacional de Saúde (FNS), o que possibilitou o cálculo da assistência financeira adicional prestada pela União às entidades subnacionais.
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Além de manter um diálogo aberto com os gestores, o ministério também promoveu reuniões periódicas com o Fórum Nacional da Enfermagem.
Como parte deste compromisso contínuo com o debate amplo e a transparência das informações, será lançada uma cartilha que fornecerá uma visão detalhada do processo de pagamento do recurso adicional assegurado pelo Governo Federal, destinado a apoiar a implementação do piso salarial para os profissionais de enfermagem.
Guia completo com as orientações – Piso de Enfermagem
Pagamento será feito em nove parcelas
Em 2023, uma série de avanços está sendo implementada para beneficiar profissionais da saúde, incluindo aqueles ligados ao Ministério da Saúde, estados, municípios e o Distrito Federal.
Nove parcelas, retroativas ao mês de maio e abrangendo o 13º salário, estão sendo destinadas a esses trabalhadores. Para exemplificar, no caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito efetuado em agosto compreende os meses de maio e junho, além da parcela relativa a julho.
O Ministério da Saúde seguirá uma programação estabelecida para realizar o pagamento das parcelas até dezembro, culminando assim em nove etapas ao longo de 2023.
O compromisso do Governo Federal com os profissionais da enfermagem é enfatizado, destacando sua importância e ressaltando a garantia da implementação do piso salarial. Isso se aplica tanto aos profissionais da enfermagem em âmbito federal, estadual e municipal, quanto àqueles que atuam em instituições que atendem pelo menos 60% de seus pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o cálculo desse piso salarial, as diretrizes da Advocacia Geral da União (AGU) são seguidas, considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, desde que fixas e permanentes, excluindo aquelas de natureza pessoal.
Um enfoque metódico para a distribuição dos recursos aos entes e para a supervisão da implementação do piso em escala nacional está sendo adotado. Esse processo se baseia em um grupo de trabalho composto por diferentes pastas ministeriais, como o Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União.
Esse grupo de trabalho opera sob a supervisão dos ministérios que compõem a estrutura da Presidência da República, com coordenação da Casa Civil.
Fonte: Ministério da Saúde.