Governo Seleciona Mais de 2,7 Mil Municípios para o Minha Casa, Minha Vida
O Governo Federal através do Ministério das Cidades anunciou o resultado da seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade Urbano Sub50, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A iniciativa vai subsidiar a construção de moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. Nesta etapa, mais de 2,7 mil municípios foram contemplados, totalizando aproximadamente 60 mil unidades habitacionais previstas.
De acordo com a Portaria MCID nº 892, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a etapa atual do Minha Casa, Minha Vida permitirá a contratação de 30 mil unidades habitacionais. O valor máximo do repasse da União para produção ou aquisição de cada moradia será de R$ 140 mil.
Os municípios selecionados têm até 12 de setembro de 2025 para cadastrar suas propostas na plataforma TransfereGov (programa 5600020250030). Após a habilitação e aprovação, o prazo para envio da documentação necessária à contratação vai até 10 de março de 2026, com a formalização dos termos de compromisso junto à Caixa Econômica Federal.
O programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais políticas públicas de habitação no Brasil, voltada para reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna para famílias de baixa renda.
“Essa seleção vai atender municípios com população abaixo de 50 mil pessoas em todas as partes do Brasil. Em todo esse processo foram observados os requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social, entre outros itens, sempre com foco na qualidade de vida da população que vai ser beneficiada pelas novas moradias”, destacou o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo.
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Cada município teve direito a inscrever apenas uma proposta e identificar um terreno viável para a construção do empreendimento. Acesse a Portaria AQUI .
Acompanhe abaixo a distribuição das propostas por Unidade da Federação:
Propostas Selecionadas
| UF | UH | Municípios Selecionados |
| AC | 316 | 14 |
| AL | 1.760 | 82 |
| AM | 1.240 | 47 |
| AP | 320 | 14 |
| BA | 7.290 | 328 |
| CE | 3.080 | 130 |
| ES | 948 | 41 |
| GO | 2.433 | 114 |
| MA | 4.065 | 178 |
| MG | 7.194 | 344 |
| MS | 820 | 36 |
| MT | 1.180 | 55 |
| PA | 2.620 | 93 |
| PB | 2.280 | 111 |
| PE | 2.980 | 124 |
| PI | 2.160 | 104 |
| PR | 2.602 | 125 |
| RJ | 800 | 32 |
| RN | 1.860 | 89 |
| RO | 580 | 24 |
| RR | 280 | 13 |
| RS | 2.575 | 132 |
| SC | 835 | 43 |
| SE | 1.340 | 61 |
| SP | 7.945 | 363 |
| TO | 566 | 29 |
| Total Geral | 60.069 | 2.726 |
A lista dos municípios selecionados está disponível na página do Novo PAC.
Por: Agência Gov | Via Casa Civil.
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