Os estados e municípios brasileiros começaram o mês de fevereiro com a partilha de R$ 11 bilhões, referentes à contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O montante é repassado pelo Ministério da Educação. De acordo com a Pasta, a quantia corresponde a 15% a mais do que a transferida no ano passado.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os gestores podem utilizar os recursos no pagamento de “professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático e melhorar a infraestrutura da escola, por exemplo.”
Do valor geral, R$ 2,8 bilhões são correspondentes à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e última parcela da complementação de 2024.
Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:
- ALAGOAS: R$ 47.069.027,91
- AMAZONAS: R$ 92.615.976,93
- BAHIA: R$ 271.133.568,05
- CEARÁ: R$ 239.625.029,09
- MARANHÃO: R$ 262.353.641,41
- PARÁ: R$ 248.698.737,71
- PARAÍBA: R$ 24.723.418,11
- PERNAMBUCO: R$ 64.961.237,49
- PIAUÍ: R$ 74.201.010,73
- RIO DE JANEIRO: R$ 19.769.444,56
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos em outros setores da área da educação.
“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca.
A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar.
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Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês. Clique aqui para consultar o valor por município.
Distribuição dos recursos do Fundeb
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um instrumento essencial para garantir recursos que promovam a qualidade e a equidade na educação pública brasileira.
O Fundeb é composto por recursos oriundos de contribuições dos estados, municípios, do Distrito Federal e do governo federal. Essa combinação de fontes permite a formação de um montante que deve ser aplicado na manutenção e no desenvolvimento da educação básica.
A distribuição dos recursos do Fundeb funciona com base em uma fórmula que considera o número de alunos matriculados na educação básica, garantindo um valor mínimo por aluno.
Quando os recursos próprios dos estados ou municípios não atingem esse patamar, o governo federal complementa a diferença com recursos do fundo.
Essa estrutura busca promover a equidade no acesso à educação e assegurar investimentos suficientes para a manutenção, o desenvolvimento e a melhoria contínua da qualidade do ensino público em todo o país.
Fonte: Brasil 61