Nesta segunda-feira (30), os municípios de todo o país receberão um total de R$ 4.616.115.097,77, referente à terceira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este montante é 13% superior ao valor repassado no mesmo período do ano anterior.
De acordo com Cesar Lima, especialista em orçamento público, o aumento reflete uma melhora no cenário fiscal de 2023, impulsionando o crescimento nos repasses aos municípios.
“Nós temos um ótimo resultado, 70% maior do que no decêndio do meio deste mês. Então, temos a confirmação de que este ano será bem melhor em relação a recursos repassados. Agora, vamos esperar fechar este mês para fazermos um apanhado do quinto bimestre do ano”, pontua.
Cesar Lima explica, ainda, que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.
“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM”, destaca.
As capitais brasileiras que receberão os maiores valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) incluem Fortaleza (CE), que será contemplada com R$ 40.350.662,26; Salvador (BA), com R$ 36.315.596,03; e Manaus (AM) e Recife (PE), ambas com R$ 25.420.913,53.
Entre os estados, São Paulo lidera, com um repasse total de R$ 568.814.689,65, que será distribuído para municípios como Taubaté, Sorocaba e São José do Rio Preto. Minas Gerais vem logo em seguida, com R$ 565.727.727,30, destinados a cidades como Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Uberlândia.
Municípios bloqueados
Até o último dia 26 de setembro, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
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Confira a lista:
- BELA CRUZ (CE)
- PENAFORTE (CE)
- ITAUÇU (GO)
- ITINGA DO MARANHÃO (MA)
- VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)
- CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)
- JEQUERI (MG)
- TAPIRA (MG)
- CANARANA (MT)
- CAPITÃO DE CAMPOS (PI)
- MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI)
- GUARAQUEÇABA (PR)
- CABO FRIO (RJ)
O que é FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Ele corresponde a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor que cada município recebe é definido de acordo com o número de habitantes, e a quantia é atualizada anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As transferências ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Se a data cair em um final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Os recursos do FPM são, em sua maioria, destinados ao pagamento de salários de servidores, despesas operacionais dos municípios, fornecedores e, quando há excedente, a investimentos em infraestrutura.
Fonte: Brasil 61.