O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para que estados e municípios participem da fase de redistribuição de matrículas do Ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral.
Esta nova fase de redistribuição contempla as vagas ofertadas no pacto inicial, que, por motivos diversos, não foram preenchidas por estados e municípios. Essas matrículas agora retornam ao sistema e estão disponíveis para novas pactuações, de modo a garantir o uso integral dos recursos do programa. Até o momento, 1.126 secretarias de educação já estão com os dados preenchidos para esta etapa, somando 20.915 novas matrículas.
Com o objetivo de ampliar o acesso à educação em tempo integral e atender à demanda de milhares de estudantes, o MEC revelou que um total de 4.263 secretarias de educação manifestaram interesse em participar desta etapa.
Essas solicitações refletem uma demanda crescente ao programa, que visa não apenas aumentar o número de vagas em tempo integral, mas também promover melhorias na infraestrutura e qualidade da educação pública.
A primeira parcela dos investimentos destinados a esse ciclo conta com previsão de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Para que o processo de adesão e implantação seja concluído de maneira eficiente, as redes de ensino deverão declarar as matrículas realizadas entre 13 de janeiro e 9 de maio de 2025.
A segunda parcela do investimento será paga até 30 de junho do próximo ano. As secretarias interessadas têm até o dia 15 de novembro para manifestar adesão e preencher os dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC.
Segundo ciclo
O Ministério da Educação (MEC) deu início ao período de adesão ao novo ciclo do Programa Escola em Tempo Integral em 12 de agosto, registrando 792.785 matrículas pactuadas, envolvendo 87,3% das secretarias de educação do país.
Esse número representa um crescimento de 4% em relação ao ciclo de 2023-2024. Das matrículas pactuadas, 342.878 são de redes estaduais e 449.907 de redes municipais.
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A adesão ao programa é voluntária e oferece às redes de ensino a oportunidade de acessar recursos destinados à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Para o novo ciclo, a meta é fomentar a criação de mais 1 milhão de matrículas em tempo integral em todo o Brasil, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio, e incluindo estudantes com deficiência, de comunidades quilombolas, rurais e indígenas. O investimento previsto é de R$ 4 bilhões, com o objetivo de alcançar 3,2 milhões de matrículas até 2026.
Escola em Tempo integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa estratégica que incentiva a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa tem como objetivo cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, uma política de Estado elaborada com a participação da sociedade e aprovada pelo Congresso Nacional.
No primeiro ciclo do programa, realizado entre 2023 e 2024, os municípios, estados e o Distrito Federal registraram um total de 965.121 matrículas em tempo integral.
Até 2026, o Governo Federal pretende apoiar a criação de 3,2 milhões de novas matrículas, expandindo o acesso à educação integral em todas as etapas e modalidades do ensino básico.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: MEC.