Cerca de 337 municípios integrantes de regiões metropolitanas, incluindo capitais, não conseguiram cumprir o prazo estipulado pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) para destinação correta dos resíduos sólidos.
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O Ministério da economia divulgou o cronograma do 2º ciclo de emendas individuais, na modalidade transferências especiais do orçamento de 2021.
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Leilão para concessão de três terminais portuários de Santana (AP), Fortaleza (CE) e Salvador (BA) vai trazer um investimento privado de R$ 106 milhões para melhorias e modernização nos próximos anos.
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Especialista diz que Fundeb poderia ter mais R$ 33 bilhões, se municípios explorassem suas capacidades de arrecadação. Este potencial de cada ente federado é levado em conta pelo Fundeb, para redistribuir os recursos entre estados e municípios, o que afeta também a complementação da União.
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O Presidente da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, divulgou portaria que Estabelece critérios e convoca os proponentes, a cadastrarem propostas para aplicação de recursos, aos Municípios no Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.
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Órgãos públicos cada dia têm mais serviços na internet, e precisam fazer um trabalho multidisciplinar para que não existam violações em partes processuais, e a segurança da informação esteja de acordo com a LGDP.
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Governo Federal reconhece situação de emergência de 12 cidades do País atingidas por desastres naturais. Acesse portalconvênios.com e saiba como solicitar os recursos
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O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória que reformula o programa Bolsa Família, ampliando o valor e o número de beneficiados.
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Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês.
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Câmara dos Deputados pode alterar as regras de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física(IRPF), na reforma tribuária e a proposta apresentada, pode transferir aos estados e municípios a maior parte dos prejuízos.
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