Os Municípios afetados pela estrutura de mineração, estão com atraso no repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Segundo informação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a previsão inicial do órgão é que o repasse ocorra em 3 de novembro.
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Saiba como realizar a troca de plano de saúde sem carência. As pessoas devem estar atentas aos requisitos, regras e possibilidades definidas na legislação, especialmente as da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Acesse portalconvênios.com e conheça mais.
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Os municípios brasileiros que ainda não aderiram ao Programa Criança Feliz vão ter nova oportunidade de se integrar ao programa do ministério da cidadania. O ministro da Cidadania, João Roma, assinou termo que abre o período para novas adesões.
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Os estados do país vão poder receber um laboratório com equipamentos tecnológicos para ser usado na formação continuada de professores e gestores de escolas públicas. A iniciativa faz parte do Programa LABCRIE (Laboratório de Criatividade e Inovação para a Educação Básica), lançado pelo Ministério da Educação
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O leilão do 5G está marcado para 4 de novembro. A tecnologia vai beneficiar avanços em projetos do programa cidades inteligentes. A chegada da tecnologia no país vai beneficiar diversos setores como o da educação e o agronegócio, mas também vai fazer diferença no cotidiano dos brasileiros.
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Comissão da Câmara aprovou proposta que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar, no mínimo, 30% dos seus recursos para empréstimos, em condições favorecidas, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou o novo portal do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). A modernização da página permite consultas mais eficientes sobre as empresas que produzem, importam e distribuem materiais de construção.
Leia mais A Agência Nacional de Mineração (ANM) está fechando uma série de acordos de cooperação técnica com estados e municípios mineradores para ampliar a capacidade de fiscalização e cobrança da CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
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Governo Federal informa que a Lei do Governo Digital agora passa a valer também para os municípios de todo o país. A Lei nº 14.129 estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular.
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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta agora segue para sanção presidencial.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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