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Reunião da PEC que proíbe despesas municipais sem fonte de recursos é cancelada
A comissão especial da proposta que proíbe a criação de novas despesas municipais, sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) cancelou a reunião…
Categoria: Convênios
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Saiba como participar do programa caminho da escola
O Programa Caminho da Escola objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do DF e estadual de educação básica…
Convênios
Convênios: Veja os requisitos de regularidade fiscal de Municípios com até 50.000 habitantes
A Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres(CNCIC) divulgou o COMUNICADO nº 11/2022 com orientação aos convenentes, concedentes e à mandatária da União acerca dos…
Convênios
Fundo Nacional de Saúde divulga os valores para cadastro de proposta em 2022
O Fundo Nacional de Saúde divulgou os valores sugeridos dos itens da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis (RENEM) SUS, para cadastro de…
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Censo 2022 deve corrigir repasses do FPM às prefeituras
A realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto para 1º agosto, deve corrigir repasses do FPM às prefeituras.
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Projeto destina recursos de fundo ambiental para manejo de resíduos sólidos
O Projeto de Lei 2920/19 autoriza o uso dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) em projetos de limpeza urbana e manejo de…
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Saiba como fica as mudanças nas aposentadorias em 2022
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira no…
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Com emendas de relator, restos a pagar subirão 2,6% em 2022
Puxado por despesas obrigatórias e pelas emendas de relator, o estoque dos restos a pagar somará R$ 233,7 bilhões em 2022, com alta de R$…
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Projeto facilita regularização de imóvel proveniente de desapropriação
O Projeto de Lei 2717/21 altera a Lei de Registros Públicos para facilitar a regularização, pelos municípios, dos imóveis provenientes de desapropriações indiretas realizadas até…
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Previdência dos servidores interessa a toda população, diz gestor municipal
O diretor geral de previdência da Secretaria de Gestão do município de Salvador (BA), Daniel Ribeiro Silva, afirma que equilibrar o regime de previdência pública…
