A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado promoveu, na última terça-feira (1º), uma audiência pública para discutir as dificuldades enfrentadas pelos pequenos municípios no cumprimento das metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020).
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou na sexta-feira (27), a, Ata de Registro de Preços nº 11/2025 para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados a escolas públicas. Confira no Portal Convênios.
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A CAIXA lançou no último dia 26/06 o edital 001/2025 – Agricultura Regenerativa, primeira chamada pública de 2025 do Fundo Socioambiental (FSA). O certame reserva até R$ 50 milhões para financiar iniciativas que recuperem áreas degradadas e promovam práticas agrícolas de baixo impacto.
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou a distribuição de R$ 443.047.630,29 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em maio de 2025.
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O deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB‑AL), líder da bancada do MDB na Câmara e relator do Orçamento de 2026, destinou R$ 5,7 milhões em emendas individuais ao Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, em Santana do Ipanema (AL) — instituição que mantém contratos com empresas de parentes do parlamentar.
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Durante sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (17), os parlamentares aprovaram o projeto (PRN 3/25) que modifica as normas para a apresentação de emendas ao orçamento federal. Veja os detalhes em Portal Convênios
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A plataforma Gasto Brasil, lançada em abril, recebeu recentemente uma atualização que aprimora a experiência de acompanhar de forma mais clara e precisa como União, estados e municípios utilizam os recursos públicos.
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A digitalização de processos tem se tornado essencial para garantir eficiência, precisão e transparência nos convênios e contratos de repasse com a União. Um bom exemplo dessa evolução é a funcionalidade de importação e exportação de arquivos no Módulo de Projeto Básico de Obras do Transferegov.br. Acesse o Portal Convênios e saiba como fazer o procedimento.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 445 milhões em transferências especiais — emendas parlamentares liberadas sem convênio — repassadas, de 1º de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2024, a 12 municípios espalhados por todas as regiões do País, de Santana (AP) a Canelinha (SC).
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Mais de três mil gestores de estados, municípios, órgãos de controle e organizações da sociedade civil, participam dos três dias de debates promovidos no Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União em Brasília.
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