No terceiro debate realizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil, senadores e respresentantes de municípios manifestaram preocupação com os efeitos da proposta nas finanças públicas. Prefeitos cobram compensações pela perda de recursos com a reforma do IR.
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Até o início da COP30, que acontece no próximo mês na capital paraense, municípios de todo o país poderão aderir à “Declaração das Cidades na COP30”, um documento que reúne compromissos ambientais e sociais em prol do desenvolvimento sustentável urbano.
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Os estados e municípios procutores de minérios receberam, em outubro, um total de R$ 504,7 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de setembro. R$ 403,8 milhões são destinados aos municípios mineradores, enquanto R$ 100,9 milhões foram repassados aos estados.
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Na edição de outubro do Balanço na Rede, o diretor de Transferências e Parcerias da União, Hugo Marques, reuniu-se com os coordenadores da Rede de Parcerias, para apresentar em detalhes o novo processo das emendas parlamentares individuais, na modalidade especial. Segundo ele o 2° Ciclo de Análise das Emendas Especiais Será Iniciado Ainda em 2025.
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O Projeto AdaptAÇÃO abriu edital público para selecionar municípios ou consórcios públicos interessados em desenvolver ações voltadas ao planejamento urbano adaptado às mudanças climáticas. Os selecionados terão acesso a assessoria técnica especializada em políticas urbanas.
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A Caixa Econômica Federal reabriu o prazo de inscrições para cinco editais do Fundo Socioambiental (FSA), cujo envio de propostas havia sido encerrado em 18 de agosto. Entre as novidades, está a simplificação do sistema de registro de informações, com envio de documentos de forma mais ágil.
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O Governo Federal através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta semana, a situação de emergência em 29 municípios afetados por diferentes tipos de desastres naturais. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a antecipação da distribuição de R$166,9 milhões a 476 municípios brasileiros que sofrem impactos da atividade minerária. O valor corresponde a 15% do total arrecadado entre maio e agosto de 2025
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Por que, após mais de uma década de incentivos federais, quase metade dos brasileiros ainda não tem acesso a água e esgoto? Estudo da CICTAR segere que a resposta está no uso controverso de recursos públicos por empresas privadas do setor de saneamento.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares individuais – conhecidas como “emendas Pix” – para nove municípios. Segundo a CGU, os problemas envolvem superfaturamento, falhas em licitações, obras paralisadas, execução fora das especificações técnicas e mais.
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