O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – as Santas Casas.
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Os beneficiários do Auxílio Brasil que estão há mais de dois anos sem alteração têm até 14 de novembro, para atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) e, evitar a suspensão e cancelamento de benefícios.
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A CAIXA lançou, no dia 29 de setembro, novo edital para gestores interessados em estruturar projetos para parcerias público-privadas, as PPPs, no setor de iluminação pública.
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O Banco de Boas Práticas em Ações de Proteção e Defesa Civil, tem contribuído com estados e municípios brasileiros no desenvolvimento de políticas públicas de auxílio à população.
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Segundo o marco legal do saneamento básico, até 2033, 99% da população brasileira tem de ter acesso a abastecimento de água, e 90% precisa ter coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, apenas 45% do esgoto gerado no Brasil é coletado e tratado.
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Os preços medidos pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), referentes a agosto tiveram variação de 0,58% e registraram a segunda menor taxa do ano, acima apenas de fevereiro. Em relação a julho, a queda foi de 0,90 ponto percentual.
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O Portal Convênios separou um passo a passo, que explica como aderir ou atualizar convênio para fiscalização, e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
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O TCU avaliou ações de transparência nos municípios, no âmbito da Força Tarefa Cidadã. Foram verificados aspectos gerais, informações específicas de contratos selecionados e formas de realização dos pedidos de acesso à informação.
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O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) aprovou, nesta terça-feira, novas regras para a estruturação de projetos de concessão e parceria público-privada para serviços de iluminação pública e manejo de resíduos sólidos urbanos.
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Os moradores de municípios e comunidades mais isoladas das estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco poderão ter acesso à água. Porém, para obtê-la, será preciso seguir um protocolo de quatro etapas definido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que envolve autorizações federais e municipais.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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